Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Dados atualizados em 17/04/2024 13:45.

Decreto 122/2021

Revogada(o) Parcialmente
Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 90/2021

Revogada(o) Parcialmente
Designa coordenadoras pedagógicas para atuar na Secretaria Municipal de Educação e Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Detalhes