Legislação

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Dados atualizados em 06/12/2024 10:20.

Decreto 122/2021

Revogada(o) Parcialmente
Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 90/2021

Revogada(o) Parcialmente
Designa coordenadoras pedagógicas para atuar na Secretaria Municipal de Educação e Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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