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Lei Ordinária 1089/2021

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14/09/2021
Ratifica o Segundo Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções e a Sétima alteração do Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1088/2021

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03/09/2021
Altera artigo da Lei Municipal nº 1084, de 21 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1087/2021

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26/08/2021
Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1086/2021

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20/07/2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1077, de 31 de março de 2021, que Institui o Diário Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1085/2021

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30/06/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2022)
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Lei Ordinária 1083/2021

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24/05/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1082/2021

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30/04/2021
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1081/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1080/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1079/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1078/2021

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08/04/2021
Altera o caput do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1046, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1076/2021

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01/04/2021
Fixa o desconto nos subsídios de vereadores por faltas injustificadas em sessões ordinárias e extraordinárias plenárias e nas reuniões das comissões e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1075/2021

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01/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
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Lei Ordinária 1074/2021

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25/03/2021
Dispõe sobre a numeração predial de imóveis localizados na Zona Urbana do Município de São Pedro do Iguaçu e Distritos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1073/2021

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19/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1072/2021

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12/02/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 283.750,83 (Duzentos e oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 503/2021

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15/09/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 01 de setembro de 2021, às 08h53min e retorno no dia 03 de setembro de 2021, às 01h02min, com a finalidade de levar pacientes e acompanhante para consulta no Hospital de Olhos e Hospital Waldemar Monastier em Curitiba - PR.
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Portaria 502/2021

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14/09/2021
Concede férias para servidor GILMAR LUIS CERETTA, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES A PESADOS, referente ao período aquisitivo de 09/02/2021 a 08/02/2022, nos dias de 01 de janeiro de 2022 a 30 de janeiro de 2022.
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Portaria 501/2021

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14/09/2021
Concede férias para servidor ENIO GONZAGA NEVES, ocupante do Cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo de 16/10/2019 a 15/10/2020, nos dias de 01 de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2021.
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Portaria 500/2021

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14/09/2021
Concede férias para servidor JOAO MARCOS DE SOTI, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES A PESADOS, referente ao período aquisitivo de 14/03/2020 a 13/03/2021, nos dias de 01 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2021.
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Portaria 497/2021

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13/09/2021
Prorroga, a partir de 13/09/2021, à servidora MARISA WEHRMANN ZORZI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, em Regime Estatutário, Licença remunerada por motivo de doença na família, por mais 30 (trinta) dias.
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Portaria 496/2021

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09/09/2021
Designa servidora como fiscal do Convênio nº 001/2021 que firmam o Município de São Pedro do Iguaçu/PR e o Município de Toledo/PR, visando melhorar a trafegabilidade de estradas rurais.
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Portaria 495/2021

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09/09/2021
Designa Secretario Municipal de Obras e Urbanismo como gestor do Convênio nº 001/2021 que firmam o Município de São Pedro do Iguaçu/PR e o Município de Toledo/PR, visando melhorar a trafegabilidade de estradas rurais.
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Portaria 494/2021

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09/09/2021
Revoga a partir de 01/09/2021 a portaria nº 154, de 09 de abril de 2021, que concede Licença Não Remunerada para Tratar de Interesses Particulares para a servidora Elvira Cristina Prolo.
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Portaria 493/2021

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09/09/2021
Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$90,00 (noventa reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, Motorista, à GUAIRA – PR, com saída no dia 20 de agosto de 2021, às 05h20min e retorno no dia 20 de agosto de 2021, às 18h10min, com a finalidade de levar paciente para consulta em GUAIRA - PR.
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Portaria 492/2021

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08/09/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 26 de agosto de 2021, às 05h20min e retorno no dia 27 de agosto de 2021, às 18h00min, com a finalidade de levar paciente para consulta em Curitiba - PR.
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Portaria 486/2021

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08/09/2021
Altera o período de Licença Prêmio do servidor JUVENIL RIBEIRO DE JESUS de 01/09/2021 à 30/09/2021 para 08/09/2021 a 07/10/2021.
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Portaria 485/2021

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03/09/2021
Exonera a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2021, o Servidor Sr. JOSÉ P. DE ALMEIDA JÚNIOR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral.
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Portaria 484/2021

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02/09/2021
Reabilita empresa com fundamento no inciso IV e § 3º, do Art. 87 da Lei 8.666/93.
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Portaria 483/2021

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02/09/2021
Concede férias para servidor JOSE GOMES FUENTES, ocupante do Cargo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, referente ao período aquisitivo de 04/08/2020 a 03/08/2021, nos dias de 01 de setembro de 2021 a 15 de setembro de 2021 e de 03 de janeiro de 2022 a 17 de janeiro de 2022.
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Portaria 482/2021

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31/08/2021
Concede férias para servidora DEBORA REGINA HENKES, ocupante do Cargo de TECNICA DE ENFERMAGEM, referente ao período aquisitivo de 05/01/2019 a 04/01/2020, nos dias de 03 de setembro de 2021 a 02 de outubro de 2021.
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Portaria 481/2021

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31/08/2021
Concede, a partir de 02/08/2021, nos termos do protocolo 24.667/2021, a servidora SILVIA OLIVEIRA BASTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário, Licença remunerada por motivo de doença na família, pelo período de 60 (sessenta) dias.
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Portaria 480/2021

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27/08/2021
Concede férias para servidora LUZIA INGILDO BONJOUR DOS SANTOS, ocupante do Cargo de ASSISTENTE SOCIAL, referente ao período aquisitivo de 14/03/2020 a 13/03/2021, nos dias de 22 de novembro de 2021 a 06 de dezembro de 2021 e de 31 de janeiro de 2021 a 14 de fevereiro de 2021.
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Portaria 479/2021

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27/08/2021
Concede Licença Prêmio de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de 01/09/2021 a 30/09/2021, de 01/11/2021 a 15/11/2021 de 16/12/2021 a 30/12/2021 e de 01/01/2022 a 30/01/2022 para a servidora Sra. ELSA BONJOUR DA MATA/AGENTE ADMINISTRATIVO.
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Portaria 478/2021

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27/08/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Gilmar Luiz Ceretta, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 01 de agosto de 2021, às 11h e retorno no dia 03 de agosto de 2021, às 01h30min, com a finalidade de levar paciente e acompanhantes para consulta no Hospital Cajuru em Curitiba - PR.
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Portaria 477/2021

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25/08/2021
Altera o período de Licença Prêmio do servidor JOÃO BARAN FILHO de 01/08/2021 à 30/08/2021 para 01/11/2021 a 30/11/2021.
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Portaria 476/2021

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25/08/2021
Concede para a servidora SUELI DE MIRANDA BRAVO, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, a Progressão Funcional Horizontal para o nível “B-02”.
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Portaria 475/2021

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25/08/2021
Concede para a servidora LEILA SOUZA DA SILVA TOLFO, ocupante do cargo de Professor I, a Progressão Funcional Horizontal no 2º turno para o nível “C-02”.
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Portaria 474/2021

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25/08/2021
Concede para a servidora JANELISE KOLLING, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, a Progressão Funcional Horizontal para o nível “C-02”.
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Portaria 473/2021

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25/08/2021
Concede Licença Prêmio de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de 03/08/2021 a 01/09/2021, 01/11/2021 a 30/11/2021, e 01/05/2022 a 30/05/2022, para o servidor Sr. Valdir Gregorio/Gari.
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