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Dados atualizados em 18/04/2024 13:27.

Lei Ordinária 945/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 944/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 318.139,45 (trezentos e dezoito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 943/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 33.043,67 (trinta e três mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 942/2017
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 935, de 20 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 941/2017
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2018)
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Lei Ordinária 940/2017
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2018)
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Lei Ordinária 938/2017
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Aprova a Planta Genérica de Valores para efeitos de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano e demais tributos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 937/2017
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária 936/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 571.100,00 (quinhentos e setenta e um mil e cem reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 934/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 741.934,04 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 932/2017
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA E CULTURAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Rádio Alvorada FM 105.9 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 931/2017
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Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores; e dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e as atribuições dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 930/2017
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Acrescenta e altera dispositivos, na Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; e dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e agentes políticos e dá outras providências.
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Portaria 175/2017
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Concede férias.
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Portaria 174/2017
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Substitui membro das Sindicâncias Administrativas 02/2017 e 03/2017.
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Portaria 173/2017
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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr°. PAULO RICARDO DA SILVA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário.
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Portaria 172/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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Portaria 171/2017
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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo/PR.
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Portaria 170/2017
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Concede férias à servidores.
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Portaria 169/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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Portaria 168/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 167/2017
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 101.630,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta reais), e dá outras providências.
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Decreto 166/2017
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 166/2017
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Instaura Sindicância Administrativa 04/2017.
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Decreto 165/2017
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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 165/2017
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Concede férias à servidores.
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Decreto 164/2017
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 164/2017
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Revoga férias.
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Decreto 163/2017
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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2018.
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Portaria 163/2017
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Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 003-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
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Decreto 162/2017
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Dispõe sobre a execução financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2018 e dá outras providências.
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Portaria 162/2017
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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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Decreto 161/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2017.
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Portaria 161/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 160/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2017.
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Portaria 160/2017
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Instaura Sindicância Administrativa 03/2017.
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Decreto 159/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2017.
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Portaria 159/2017
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Instaura Sindicância Administrativa 02/2017.
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Decreto 158/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2017.
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Portaria 158/2017
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Aprova a partir de 27/11/2017, o Estágio Probatório da servidora ENÍDIA GOMES PEREIRA BEGNOSSI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil (40h), nomeada pela Portaria nº 192, de 02 de setembro de 2014.
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