Legislação

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• Status: Revogada(o) Parcialmente
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Publicação Final

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Decreto 122/2021
Status: Revogada(o) Parcialmente
Data de Publicação:
Súmula: Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 90/2021
Status: Revogada(o) Parcialmente
Data de Publicação:
Súmula: Designa coordenadoras pedagógicas para atuar na Secretaria Municipal de Educação e Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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