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• Status: Revogada(o) Parcialmente
• Ano: 2022

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Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Portaria 45/2022
Status: Revogada(o) Parcialmente
Data de Publicação: 07/02/2022
Súmula: Designa Coordenadoras Pedagógicas.
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