Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 127/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 126/2012
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Dispõe sobre a regulamentação do inciso III do art. 13 da Lei Municipal nº 651/2012 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e estabelece requisitos para avaliação e aprovação dos cursos e certificados apresentados para fins de progressão por qualificação.
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Decreto 125/2012
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Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Decreto 124/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 212.759,62 (duzentos e doze mil setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Decreto 123/2012
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Dispõe sobre Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Decreto 122/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2012.
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Decreto 121/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2012.
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Decreto 120/2012
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Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Decreto 119/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 118/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 117/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 320.187,80 (trezentos e vinte mil cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), e dá outras providências.
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Decreto 116/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 500.431,82 (quinhentos mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Decreto 115/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 132.450,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
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Decreto 114/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2012.
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Decreto 113/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2012.
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Decreto 112/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2012.
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Decreto 111/2012
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Dispõe sobre Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Decreto 110/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 4.587,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais), e dá outras providências.
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Decreto 109/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 108/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2012.
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Decreto 107/2012
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Atualiza valores das diárias constantes do Anexo I da Lei Municipal 544 de 16 de setembro de 2009.
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Decreto 106/2012
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Dispõe sobre medidas visando contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decreto 105/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2012.
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Decreto 104/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 103/2012
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Abre sindicância e constitui Comissão Especial para análise de protocolos de cursos de realizados pelos servidores municipais para fins de Progressão Funcional.
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Decreto 102/2012
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 008/2012.
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Decreto 101/2012
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Institui o Comitê Local do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
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Decreto 100/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2012.
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Decreto 99/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 98/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2012.
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Decreto 97/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2012.
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Decreto 96/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Decreto 95/2012
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Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Decreto 94/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 971.724,30 (novecentos e setenta e um mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.
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Decreto 93/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 784.440,19 (setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais e dezenove centavos), e dá outras providências.
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Decreto 92/2012
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 007/2012.
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Decreto 91/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2012.
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Decreto 90/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 047/2012.
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Decreto 89/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 9.272,55 (nove mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 88/2012
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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