Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 114/2013
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Constitui Comissão Especial para acompanhar a elaboração de Projeto de Lei para instituir o novo Sistema Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 113/2013
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Exonera, a pedido conforme Protocolo 14.816/2013, a partir do dia 30 de abril de 2013, a servidora PATRICIA FABIANE LENZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Básica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 113/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 227.900,00 (duzentos e vinte e sete mil e novecentos reais), e dá outras providências.
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Portaria 112/2013
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Concede férias.
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Decreto 112/2013
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Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Portaria 111/2013
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Exonera, a pedido, conforme Protocolo 14.815/2013, a partir do dia 1º de maio de 2013 a servidora BRUNA ROHR NESELLO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Jurídica, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 111/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2013.
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Portaria 110/2013
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Nomeia, a partir do dia 02 de abril de 2013, a Sra. LAURISE MARIA PASSARINI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo VIII, para exercer o cargo de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 110/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 109/2013
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Concede, 02 (duas) diárias, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo deslocamento do Prefeito Municipal à cidade de Curitiba/PR, com saída prevista para o dia 28/04/2013 e retorno no dia 30/04/2013, para participar de audiência na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Estado de Educação.
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Decreto 109/2013
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Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Registro de Ponto Funcional e dá outras providências.
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Portaria 108/2013
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Exonera, a pedido, a partir do dia 25 de abril de 2013, conforme protocolo nº 14.408 de 25/04/2013, o servidor JORGE DOMINGUES CAETANO, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Mecânica, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 108/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 107/2013
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Concede Progressão Funcional.
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Decreto 107/2013
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Designa membros para Coordenação do Comitê Gestor Cultivando Água Boa.
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Portaria 106/2013
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Designa, o servidor EDIMAR FERNANDES BORGES, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Pecuária, para responder pelas atividades referentes ao Convênio do Programa de Manejo e Fertilidade dos Solos junto a SEAB – Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
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Decreto 106/2013
Alterada(o)
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 105/2013
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Aprova, Laudo de Avaliação emitido pela Comissão nomeada pela Portaria nº. 103 de 03 de abril de 2013 para análise e emissão de parecer referente à avaliação do imóvel desapropriado pelo Decreto nº. 13 de 25 de fevereiro de 2013, conforme cópia que passa a fazer parte integrante desta Portaria.
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Decreto 105/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2013.
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Portaria 104/2013
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Concede, 01 (uma) diária pelo deslocamento do Prefeito Municipal à cidade de Curitiba/PR, no dia 08/04/2013 para participar da Assembleia Geral da AMP.
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Decreto 104/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2013.
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Portaria 103/2013
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Constitui Comissão Especial para análise e emissão de parecer referente à avaliação de imóvel desapropriado.
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Decreto 103/2013
Alterada(o)
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão por mérito e concessão de adicional de dedicação funcional aos servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 e Capítulo II da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.
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Portaria 102/2013
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Designa, a servidora ELIZANGELA TERTULIANO DA SILVA, para responder pela função de Secretária do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 102/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2013.
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Portaria 101/2013
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Exonera, a pedido, a partir do dia 22 de março de 2013, a servidora MARICELA PEREIRA ALVARENGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Proteção e Atendimento a Família e Indivíduos - PAEFI, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 101/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2013.
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Portaria 100/2013
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Concede, 01 (uma) diária pelo deslocamento do Prefeito Municipal à cidade de Curitiba/PR, no dia 25/03/2013 para visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
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Decreto 100/2013
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 99/2013
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Concede, a servidora ALINE PEREIRA SILVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Indústria, símbolo CC-3, a vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de “Dedicação Exclusiva”.
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Decreto 99/2013
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Determina a avaliação de bem móvel inservível para fins de Leilão Público e dá outras providências.
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Portaria 98/2013
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Concede férias.
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Decreto 98/2013
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Revoga a determinação de avaliação de veículos destinados a leilão pelo Decreto nº 085 de 25 de julho 2013.
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Portaria 97/2013
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Concede, turno aulas extraordinárias a partir de 1º de março 2013, ao servidor SERGIO MEDINA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, detentor de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais.
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Decreto 97/2013
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Reduz em 10% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, como medida de contenção de despesas.
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Portaria 96/2013
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Concede férias, no período de 1º de abril de 2013 a 30 de abril de 2013, para o servidor Evandro Barazetti/ Diretor do Departamento de Manutenção.
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Decreto 96/2013
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 95/2013
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Concede Progressão Funcional.
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Decreto 95/2013
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Suspende as avaliações de servidores para fins de concessão de Adicional de Dedicação Funcional e Progressão Funcional e prorroga prazo para finalização trabalhos.
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Portaria 94/2013
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Nomeia, partir 18 de março de 2013, o Sr. MANOEL CICERO ASSIS PACHECO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Banda Municipal, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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