Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 37/2014
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 15.684/2014, de 17/02/2014, partir de 28 de fevereiro de 2014, o Sr. ARMANDO RICARDO DE SOUZA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 37/2014
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2014.
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Portaria 36/2014
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Exonera, a partir de 28 de fevereiro de 2014, o Sr. OSVALDO RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Turismo, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 36/2014
Alterada(o)
Designa responsável pela gestão e movimentação financeira de conta bancária do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Portaria 35/2014
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Servidor Vanderlei Cardoso/ Motorista V à cidade de Curitiba-PR, ocorrido com saída no dia 03/03/2014 e retorno no dia 04/03/2014, para conduzir veículo municipal que levou pacientes para realização de exames.
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Decreto 35/2014
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2014.
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Portaria 34/2014
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Concede Progressão Funcional.
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Decreto 34/2014
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Homologa Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Iguaçu - CME.
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Portaria 33/2014
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Concede férias, no período de 03 de março de 2014 a 1º de abril de 2014, para a servidora Fernanda Jandrey de Bessa/Professor I.
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Decreto 33/2014
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Altera Decreto nº 026 de 02 de maio de 2014, que “Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.”
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Portaria 32/2014
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Concede Adicional de Dedicação Funcional.
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Decreto 32/2014
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2014 e dá outras providências.
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Portaria 31/2014
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Concede Progressão Funcional.
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Decreto 31/2014
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Iguaçu - CME.
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Portaria 30/2014
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Exonera, a partir de 24 de fevereiro de 2014, o Sr. LAURENTINO SOARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Inseminação Artificial, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 30/2014
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2014 e dá outras providências.
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Portaria 29/2014
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Concede férias.
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Decreto 29/2014
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Concede prazo especial para requerimento de isenções de taxas municipais para Microempreendedores Individuais, nos termos da Lei Municipal nº 715/2012.
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Portaria 28/2014
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Exonera, a pedido a partir de 17 de fevereiro de 2014, conforme Protocolo nº 15.685/2014, a servidora MARGARETE TRINDADE COUTINHO, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Sócio Educativa e Acolhimento Institucional, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 28/2014
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Institui o Comitê Local do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
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Portaria 27/2014
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Prefeito Municipal à cidade de Curitiba-PR, com saída prevista no dia 19/02/2014 e retorno no dia 22/02/2014, para assinatura de Termo de Convênio na Secretaria de Educação do Estado e cumprir agenda de compromissos na Secretaria de Saúde do Estado, Paraná Urbano e Instituto das Águas.
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Decreto 27/2014
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Institui o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
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Portaria 26/2014
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Designa, o servidor EDIMAR FERNANDES BORGES, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Pecuária para atuar como gestor responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental do Município de São Pedro do Iguaçu na ausência ou vacância do cargo de Secretário de Agricultura e Gestão Ambiental.
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Decreto 26/2014
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 25/2014
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Altera dispositivo da Portaria nº 020 de 06 de fevereiro de 2014.
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Decreto 25/2014
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 24/2014
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Designa, a servidora JÉSSICA RENATA DE SOUZA, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade para atuar como gestora responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu na ausência ou vacância do cargo de Secretário de Assistência Social.
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Decreto 24/2014
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Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 23/2014
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Concede férias.
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Decreto 23/2014
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2014.
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Portaria 22/2014
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Concede Aulas Extraordinárias.
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Decreto 22/2014
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 21/2014
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Designa a servidora ALESSANDRA TRINDADE DIAS, Secretária Municipal de Finanças, para realizar os pagamentos das despesas do Poder Executivo Municipal no Exercício Financeiro de 2014.
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Decreto 21/2014
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Determina a suspensão de cobrança do IPTU 2014 e dá outras providências.
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Portaria 20/2014
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Designa servidor para realizar as liquidações das despesas do Exercício Financeiro de 2014.
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Decreto 20/2014
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
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Portaria 19/2014
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Concede vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de “Dedicação Exclusiva”.
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Decreto 19/2014
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2014 e dá outras providências.
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Portaria 18/2014
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Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor.
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Decreto 18/2014
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2014.
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