Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 22/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2015.
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Portaria 22/2015
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 08/02/2015 e retorno no dia 11/02/2015, para cumprir agenda de compromissos.
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Decreto 21/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2015.
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Portaria 21/2015
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Nomeia, a partir do dia 09 de fevereiro de 2015, o Sr. FERNANDO LUIZ FRISSO, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 20/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2015.
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Portaria 20/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. RENATA DE LIMA BARBOSA, no cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Especialista - Licitações e Contratos Administrativos, em Regime Estatutário.
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Decreto 19/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2015.
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Portaria 19/2015
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.807/2015, a partir de 05/02/2015, a servidora RENATA DE LIMA BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Licitação e Compras, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 18/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 673.884,53 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 18/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, o Sr. GILMAR LUIS CERETTA, no cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário.
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Decreto 17/2015
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2015 e dá outras providências.
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Portaria 17/2015
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.773/2015, a partir de 02/02/2015, a servidora ELIZABETE PINHEIRO, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 16/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2015.
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Portaria 16/2015
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Nomeia, a servidora MARILZA JLEBOVICH DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Serviço de Proteção Social, Especial de Média e Alta Complexidade, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 15/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2015.
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Portaria 15/2015
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Concede, a partir de 1º de fevereiro de 2015, à servidores, Adicional de Dedicação Funcional no percentual de 1%, em virtude da aprovação em Avaliação de Desempenho Funcional realizada com referência ao ano de 2014.
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Decreto 14/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2015.
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Portaria 14/2015
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Revoga, a pedido da servidora DENISE REGINA DE MORAIS RITTER, sob protocolo nº, 16.794, a partir de 03 de fevereiro de 2015, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida pela Portaria 062 de 25 de abril de 2014.
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Decreto 13/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2015.
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Portaria 13/2015
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Designa o servidor VALCIR FERNANDES, Secretário Municipal de Finanças, para realizar as liquidações das despesas do Exercício Financeiro de 2015
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Decreto 12/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2015.
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Portaria 12/2015
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Designa o servidor VALCIR FERNANDES, Secretário Municipal de Finanças, para realizar os pagamentos das despesas do Poder Executivo Municipal no Exercício Financeiro de 2015.
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Decreto 11/2015
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2015.
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Portaria 11/2015
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR.
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Decreto 10/2015
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Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 10/2015
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.780/2015, a partir de 31/01/2015, o servidor CARLOS SIBIONI, do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
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Decreto 9/2015
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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu no ano letivo de 2015.
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Portaria 9/2015
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Nomeia, a partir do dia 02 de fevereiro de 2015, o Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário, devendo ser lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
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Decreto 8/2015
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Declara de Utilidade Pública Área de Terras para Fins de Constituição de Servidão Administrativa.
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Portaria 8/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. IVANEIDE MARIA KUHN LOCATELLI, no cargo de provimento efetivo de Professor I.
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Decreto 7/2015
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$ 2.439.883,72 (dois milhões quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Portaria 7/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. LILIANE DE PAIVA LIVI, no cargo de provimento efetivo de Professor I.
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Decreto 6/2015
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 6/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. ELVIRA CRISTINA PROLO, no cargo de provimento efetivo de Professor I.
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Decreto 5/2015
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Concede prazo especial para requerimento de isenções de taxas municipais para Microempreendedores Individuais, nos termos da Lei Municipal nº 715/2012.
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Portaria 5/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. MÁRCIA SANAE KAJIYAMA DIAS GUIMARÃES, no cargo de provimento efetivo de Professor I.
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Termo de Ajustamento de Conduta 4/2015
Dispõe sobre a divulgação de informações em página denominada "Portal da Transparência", com o objetivo de conferir maior transparência à gestão pública do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 4/2015
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
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Portaria 4/2015
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, no cargo de provimento efetivo de Professor I.
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Decreto 3/2015
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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