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Dados atualizados em 30/04/2024 16:28.

Lei Ordinária 736/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 203.608,52 (duzentos e três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 735/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito com a AGÊNCIA FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária 734/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 733/2013
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Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649 de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 731/2013
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Estabelece requisito para a contratação de pessoa jurídica para a realização, elaboração, aplicação e correção de provas em concursos públicos no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 730/2013
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Dispõe sobre Extinção e devolução dos Recursos Financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 729/2013
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 480 de 27 de novembro de 2007 que "Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu" e dá outras providências.
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Lei Ordinária 728/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeira Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Lei Ordinária 727/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 43.375,00 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 725/2013
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Determina critérios para concessão de título de Cidadão Honorário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 724/2013
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal 686 de 23 de abril de 2012 que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 723/2013
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Altera a Lei Municipal nº 696 de 28 de junho de 2012 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de implantação de loteamento popular e dá outras providências".
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Lei Ordinária 722/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 721/2013
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 720/2013
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 652, de 07 de outubro de 2011, que "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal".
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Lei Ordinária 719/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.970.443,79 (um milhão, novecentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Portaria 212/2013
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Exonera, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2013, conforme Protocolo 15.576/2013, a Servidora INGRID APARECIDA XAVIER DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Enfermagem, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Portaria 211/2013
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Concede férias.
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Portaria 210/2013
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Concede férias.
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Portaria 209/2013
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 15.574/2013, a partir de 31 de dezembro de 2013, o servidor AMAURI ANTONIO VAZ, do cargo de Coordenador Geral, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Portaria 208/2013
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 15.573/2013, a partir de 30 de dezembro de 2013, a servidora VANDIRA FERREIRA DOS SANTOS CAIRES, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Vigilância Sanitária, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Portaria 207/2013
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 15.571/2013, a partir de 31 de dezembro de 2013, a servidora SANDRA REGINA DE MORAES, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Portaria 206/2013
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Altera dispositivo da Portaria nº 197, de 09 de dezembro de 2013.
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Portaria 205/2013
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 15.564/2013, a partir de 31 de dezembro de 2013, o servidor ADILSON MARINO DE OLIVEIRA, do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Portaria 204/2013
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Designa o servidor Andre Luiz Rossoni, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Saúde, para promover as liquidações das despesas do Fundo Municipal de Saúde, no período de 23 de dezembro de 2013 a 21 de janeiro de 2014.
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Portaria 203/2013
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Revoga férias.
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Portaria 202/2013
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Concede férias.
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Portaria 201/2013
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Concede férias.
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Portaria 200/2013
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Determina a abertura de Sindicância.
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Portaria 199/2013
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo deslocamento do Prefeito Municipal à cidade de Curitiba-PR, com saída prevista no dia 15/12/2013 e retorno no dia 17/12/2013, para participar de reunião na Assembleia Legislativa com o Presidente Valdir Rossoni e visita ao Instituto das Águas e SEDU – Paraná Cidade.
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Portaria 198/2013
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Altera dispositivo da Portaria nº 193, de 02 de dezembro de 2013.
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Portaria 197/2013
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Determina a abertura de Sindicância para apuração de falta funcional.
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Portaria 196/2013
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Servidor Vanderlei Cardoso/ Motorista V à cidade de Curitiba-PR, ocorrido com saída no dia 03/12/2013 e retorno no dia 05/12/2013, para conduzir veículo municipal que levou pacientes para realização de exames.
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Portaria 195/2013
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Nomeia, a partir do dia 03 de dezembro de 2013, o Sr. JUNIOR CESAR MACIEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Serviço de Inspeção Municipal, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Portaria 194/2013
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Exonera, a partir de 30 de novembro de 2013, o servidor CLAUDECIR RAMOS FONTES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Serviço de Inspeção Municipal, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Portaria 193/2013
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Determina a abertura de sindicância.
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Portaria 192/2013
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Concede Adicional de Dedicação Funcional.
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Portaria 191/2013
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Concede diárias.
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Portaria 190/2013
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Concessão de diárias.
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Portaria 189/2013
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Servidor Vanderlei Cardoso/ Motorista V à cidade de Curitiba-PR, com saída prevista no dia 28/11/2013 e retorno no dia 29/11/2013, para conduzir veículo municipal que levará pacientes para realização de exames de ressonância magnética.
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