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Dados atualizados em 26/04/2024 20:12.

Portaria 7/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, a Sra. Thamirys Silveira Martin, para exercer o cargo de Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 6/2021
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Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
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Portaria 6/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o Sr. EVERTON APARECIDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 5/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2020.
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Portaria 5/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, a Sra. ANDREIA LUCIA KAFER, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Programa Saúde da Família, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 4/2021
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2020.
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Portaria 4/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o Sr. JAIR GASPARINI, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Administrador Distrital, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Edital 3/2021
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Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 3/2021
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2021 e dá outras providências.
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Portaria 3/2021
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Revoga o período de férias concedidas à servidora Valdinete Santana Gavenda, constante da Portaria nº 297, de 18 de dezembro de 2020.
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Edital 2/2021
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Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 2/2021
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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.
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Portaria 2/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o Sr. HERMILO GAMBIN, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Edital 1/2021
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Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Edital 1/2021
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Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
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Edital 1/2021
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Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Instrução Normativa 1/2021
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Estabelece orientações para a retomada das atividades escolares de maneira presencial, remota ou híbrida no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu-PR no ano letivo de 2021. (Secretaria de Educação - relativa covid-19)
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Edital 1/2021
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Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
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Decreto 1/2021
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Portaria 1/2021
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o Sr. ALDOIR ZAMPIVA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e gestor responsável pela Secretaria Municipal de Finanças.
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Lei Ordinária 1071/2020
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Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal N° 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1069/2020
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2021)
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Lei Ordinária 1068/2020
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Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 1055, de 14 de julho de 2020 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2021)
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Lei Ordinária 1067/2020
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Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2018-2021)
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Lei Ordinária 1066/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 17.366,20 (Dezessete mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1063/2020
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Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1062/2020
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Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1060/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 3.351.738,35 (três milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1059/2020
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Institui o Programa de Coleta Seletiva no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1058/2020
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Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1057/2020
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Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Reciclável de São Pedro do Iguaçu – ACARESPI.
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Lei Ordinária 1056/2020
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Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1054/2020
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Dispõe sobre a aplicação de multa como forma de penalidade em âmbito municipal, para estabelecimentos e cidadãos que descumprirem as medidas sanitárias preventivas, que visam impedir a propagação da doença causada pelo coronavírus (COVID-19).
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Lei Ordinária 1053/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 1.622.693,90 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), e dá outras providências. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1052/2020
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1051/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 810.487,97 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1050/2020
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Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câma-ra Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1049/2020
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Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores públicos para atender as demandas administrativas e operacionais do Poder Legislativo.
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Lei Ordinária 1048/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 94.421,35 (noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1047/2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 1.141.094,56 (um milhão cento e quarenta e um mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), e dá outras providências.
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