Departamento de Arrecadação e Tributação

  • : Diretor: aguardando nomeação.
  • (45) 3255-8000 / whats: (45) 93300-8918
  • tributacao.pref.spi.pr@gmail.com
  • Rua Niterói, 1225, Centro, CEP 85929-000 - São Pedro do Iguaçu - PR.
  • De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30

Secretarias

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo Departamento de Habitação e Patrimônio Departamento de Administração e Planejamento Departamento de Controle de Frotas Posto de Identificação, Junta Militar e Trânsito Departamento de Arrecadação e Tributação Departamento de Licitações e Compras Departamento de Cultura Departamento de Esportes Departamento de Educação Departamento de Saúde da Família Departamento de Saúde Departamento de Saneamento Básico Departamento de Serviços de Proteção Básica Departamento de Obras e Urbanismo Departamento de Serviços Públicos Departamento de Agricultura Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos Setor de Folha de Pagamento e Registro Ponto Funcional Setor de Empenho Setor de Creches e Merenda Escolar Setor de Transporte Escolar Setor de Vigilância Sanitária Setor de Serviço de Inspeção Municipal

Atribuições

Coordenar, constituição mediante lançamento, notificação, fiscalização e arrecadação do IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxas do poder de policia, Taxas de Serviços e Preço Público; coordenar os seguintes setores: plantão fiscal, dívida ativa, isenção tributária, cadastro mobiliário, retorno ICMS, cadastro imobiliário, auditoria tributária, atendimento balcão, atendimento ao produtor rural, UMC/INCRA; decisão Administrativa Tributária em Primeira Instancia; analisar pedido de isenção tributária; implementar e atualizar a legislação tributária municipal; analisar e decidir pedidos de restituição de indébito; elaborar parecer administrativo tributário; expedir relatórios tributários.

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