Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Recomendação 6/2020
Cidadão – População em Situação de Rua – Assistência Social – Saúde Pública – Coronavírus - COVID-19 – Direito Fundamental – Violação aos Direitos Humanos. (Ministério Público)
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Portaria 6/2020
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Nomeia Membros Titulares para compor o Colegiado do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 6/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 124/2019.
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Recomendação 5/2020
Dispõe sobre Medidas para a aquisição de insumos na área da saúde, em decorrência da pandemia de Coronavírus -Covid-19. (Ministério Público)
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Decreto 5/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 123/2019.
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Portaria 5/2020
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Revoga Férias, concedidas através da Portaria Nº 218, de 18 de dezembro de 2019, a servidora, Sandra Mara Setti, ocupante do cargo de Enfermeira.
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Recomendação 4/2020
Dispõe sobre Adoção de providências voltadas à elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal, voltado para o cenário epidemiológico local, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de São Pedro do Iguaçu. (Ministério Público)
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Decreto 4/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 122/2019.
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Portaria 4/2020
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Concede férias.
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Decreto 3/2020
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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 011/2020.
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Portaria 3/2020
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. GILMAR LUIS CERETTA, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 19 de dezembro de 2019, às 12h00min e retorno no dia 20 de dezembro de 2019 às 16h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Clinicas em Curitiba – PR.
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Edital 2/2020
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Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S - Fase II.
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Edital 2/2020
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Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S - Fase II.
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Decreto 2/2020
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Homologa o Processo de Licitação Concorrência 002/2019.
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Portaria 2/2020
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Dispõe sobre férias.
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Recomendação 1/2020
Educação. Merenda escolar. Alimentação. Direito fundamental da criança e do adolescente. Medidas de contenção do novo coronavírus - Covid-19. Manutenção da oferta de alimentação escolar para alunos da rede pública. Comarca de Toledo. (Ministério Público)
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Edital 1/2020
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Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Edital 1/2020
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Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
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Edital 1/2020
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Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Edital 1/2020
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Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
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Decreto 1/2020
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Portaria 1/2020
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Laudo 2020
Laudo de Avaliação de Riscos Ambientais - LARA 2020.
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Audiência Pública 2020
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2020; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 2º quadrimestre do exercício de 2020; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 2º quadrimestre do exercício de 2020.
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Audiência Pública 2020
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2020; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 1º quadrimestre do exercício de 2020; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 1º quadrimestre do exercício de 2020.
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Audiência Pública 2020
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2019; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 3º quadrimestre do exercício de 2019; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 3º quadrimestre do exercício de 2019.
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Audiência Pública 2020
Elaboração da Lei Orçamentária Anual e Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2021. (assunto: planejamento orçamentário: PPA-LDO-LOA)
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Lei Ordinária 1039/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ CARLOS DIAS.
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Lei Ordinária 1038/2019
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora JACINTA MARIA ANTES.
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Lei Ordinária 1037/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ALTAIDE APARECIDO GUEDES.
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Lei Ordinária 1036/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ANTÔNIO GOMES DA SILVA.
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Lei Ordinária 1035/2019
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora ELVIRA MAMEDE DE SANTANA.
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Lei Ordinária 1034/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor APARECIDO DONIZETE SALLES.
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Lei Ordinária 1033/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor GERALDO MALVESTIO.
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Lei Ordinária 1032/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ARLINDO WALTRICK.
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Lei Ordinária 1031/2019
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora VANDERCI LICHTENTHALER HEISS.
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Lei Ordinária 1030/2019
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1029/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1028/2019
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Pedro do Iguaçu a Senhora IRACEMA GOMES DOS SANTOS.
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Lei Ordinária 1027/2019
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS.
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