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Dados atualizados em 28/06/2024 09:23.

Lei Ordinária 1006/2019
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu – Refis 2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1005/2019
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Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1004/2019
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Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1003/2019
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Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1002/2019
Revogada(o)
Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1001/2019
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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1000/2019
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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 999/2019
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Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 998/2019
Revogada(o)
Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 997/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 605.677,50 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 996/2019
Alterada(o)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2020)
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Lei Ordinária 995/2019
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Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica da Companhia Paranaense de Energia - COPEL e água tratada da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 994/2019
Revogada(o)
Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 658, de 04 de novembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, e suas alterações.
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Lei Ordinária 993/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 45.207,07 (quarenta e cinco mil, duzentos e sete reais e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 992/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 69.122,64 (sessenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 991/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 488.946,50 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 990/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 989/2019
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ação ordinária e dá outras providências.
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Lei Ordinária 988/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 770.720,34 (setecentos e setenta mil, setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 987/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 1.430.860,15 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais e quinze centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 986/2019
Alterada(o)
Dispõe sobre a concessão de diárias e o regime de adiantamento ou ressarcimento de despesas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 227/2019
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 17 de dezembro de 2019, às 02h00min e retorno no dia 18 de dezembro de 2019 às 04h20min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron.
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Portaria 226/2019
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Aprova Estágio Probatório.
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Portaria 225/2019
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Concede Férias.
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Portaria 224/2019
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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Campo Largo - PR, com saída no dia 15 de dezembro de 2019, às 03h00min e retorno no dia 15 de dezembro de 2019, às 19h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Nossa Senhora do Roccio de Campo Largo – PR.
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Portaria 223/2019
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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. ADEMIR RITTER, motorista, à Cidade Campo Largo - PR, com saída no dia 13 de dezembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 14 de dezembro de 2019, às 10h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Nossa Senhora do Roccio de Campo Largo – PR.
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Portaria 222/2019
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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Campo Largo - PR, com saída no dia 13 de dezembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 14 de dezembro de 2019, às 10h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Nossa Senhora do Roccio de Campo Largo – PR.
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Portaria 221/2019
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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento da Sra. ROSELI APARECIDA PUELHER, enfermeira, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 13 de dezembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 14 de dezembro de 2019 às 10h30min, com finalidade de acompanhar o paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rossio de Campo Largo – PR.
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Portaria 220/2019
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Concede, 01 (uma) diária inteira no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à Cidade Curitiba- PR, com saída no dia 11 de dezembro de 2019, às 00h30min e retorno no dia 12 de dezembro de 2019, às 00h35min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Clinicas em Curitiba – PR.
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Portaria 219/2019
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Concede, 1/5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 09 de dezembro de 2019, às 11h00min e retorno no dia 11 de dezembro de 2019 às 00h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul – PR. e Hospital das Clinicas em Curitiba – PR.
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Portaria 218/2019
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Concede Férias.
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Portaria 217/2019
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Prorroga prazo de Sindicância Administrativa.
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Portaria 216/2019
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Revoga gratificação de Difícil Acesso.
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Portaria 215/2019
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Revoga Aulas Extraordinárias.
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Portaria 214/2019
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Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 213/2019
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Institui Comissão de Seleção de Parcerias do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 212/2019
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Exonera, a partir do dia 02 de dezembro de 2019, o Servidor Sr. JOÃO PAULO GOULART, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviço de Proteção Básica.
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Portaria 212/2019
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Exonera, a partir do dia 02 de dezembro de 2019, o Servidor Sr. JOÃO PAULO GOULART, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviço de Proteção Básica.
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Portaria 211/2019
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul - PR, com saída no dia 29 de novembro de 2019, às 05h45min e retorno no dia 30 de novembro de 2019 às 06h20min, com finalidade de buscar paciente ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul - PR.
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Portaria 210/2019
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. GILMAR LUIS CERETTA, motorista, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 21 de novembro de 2019, às 20h00min e retorno no dia 22 de novembro de 2019 às 20h30min, com finalidade de levar paciente ao Hospital do Centro de Campo Largo – PR.
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