Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 1089/2021
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14/09/2021
Ratifica o Segundo Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções e a Sétima alteração do Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1088/2021
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03/09/2021
Altera artigo da Lei Municipal nº 1084, de 21 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1087/2021
Revogada(o)
26/08/2021
Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1086/2021
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1077, de 31 de março de 2021, que Institui o Diário Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1085/2021
Alterada(o)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2022)
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Lei Ordinária 1084/2021
Alterada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1083/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1082/2021
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1081/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1080/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1079/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1078/2021
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Altera o caput do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1046, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1077/2021
Alterada(o)
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1076/2021
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Fixa o desconto nos subsídios de vereadores por faltas injustificadas em sessões ordinárias e extraordinárias plenárias e nas reuniões das comissões e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1075/2021
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
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Lei Ordinária 1074/2021
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Dispõe sobre a numeração predial de imóveis localizados na Zona Urbana do Município de São Pedro do Iguaçu e Distritos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1073/2021
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1072/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 283.750,83 (Duzentos e oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 682/2021
03/01/2022
Aplica penalidade em razão dos fatos ocorridos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 060/2021 – Processo nº 102/2021, conforme fundamentos constantes do relatório final do Processo Administrativo nº 005/2021.
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Portaria 681/2021
03/01/2022
Altera Portaria nº 680, de 27 de dezembro de 2021.
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Portaria 680/2021
Alterada(o)
28/12/2021
Instaura Sindicância Administrativa.
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Portaria 679/2021
27/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor LUCAS BAZOTTI, ocupante do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA, referente ao período aquisitivo de 20/06/2017 a 19/06/2018, nos dias de 10 de janeiro de 2022 a 28 de janeiro de 2022.
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Portaria 678/2021
27/12/2021
Revoga a portaria nº 581, de 18 de novembro de 2021, que concedia férias para a servidora Izabel Luiz Barreto.
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Portaria 677/2021
22/12/2021
Exonera a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2022, a servidora Sra. IZABEL LUIZ BARRETO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira.
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Portaria 676/2021
22/12/2021
Exonera a pedido, a partir do dia 01 de janeiro de 2022, o servidor Sr. AUGUSTO BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia.
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Portaria 675/2021
22/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor EDIO LEITE MARTINS, ocupante do Cargo de ELETRICISTA, referente ao período aquisitivo de 01/09/2021 a 31/08/2022, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 674/2021
22/12/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 14 de dezembro de 2021, às 07h50min e retorno no dia 16 de dezembro de 2021, às 02h00min, com a finalidade de levar pacientes e acompanhantes para consulta de rotina em Curitiba - PR.
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Portaria 673/2021
21/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidora VILNER MIRANDA RITTER, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 14/07/2021 a 13/07/2022, nos dias de 29 de dezembro de 2021 a 27 de janeiro de 2022.
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Portaria 672/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor GIOVANE FERNANDO SAUER, ocupante do Cargo de VIGILANTE SANITARIO, referente ao período aquisitivo de 28/10/2017 a 27/10/2018, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 17 de janeiro de 2022.
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Portaria 671/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidora JULIA GRACIELE RAMBO, ocupante do Cargo de AGT. ADM. ESP. TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 04/08/2018 a 03/08//2019, nos dias de 24 de janeiro de 2022 a 07 de fevereiro de 2022.
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Portaria 670/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor ALDOIR ZAMPIVA, ocupante do Cargo de SEC.MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01//2022, nos dias de 10 de janeiro de 2022 a 29 de janeiro de 2022.
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Portaria 669/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor MARCOS PAULO BATISTA MAIA, ocupante do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 01/04/2017 a 31/03//2018, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 668/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor VILSON DAS NEVES PESSOA, ocupante do Cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE FROTAS, referente ao período aquisitivo de 01/01/2021 a 31/12//2021, nos dias de 04 de janeiro de 2022 a 02 de fevereiro de 2022.
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Portaria 667/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor JUAREZ CARLOS DE SOUZA, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 a 31/03//2020, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 666/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor ERINALDO MIGUEL DOS SANTOS, ocupante do Cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo de 16/10/2019 a 15/10//2020, nos dias de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022.
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Portaria 665/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor IRAIDE APARECIDO DE ALMEIDA, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 01/04/2020 a 31/03//2021, nos dias de 02 de fevereiro de 2022 a 03 de março de 2022.
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Portaria 664/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor LUCI MARCIO BRAVO, ocupante do Cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, referente ao período aquisitivo de 17/02/2021 a 16/02//2022, nos dias de 17 de janeiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2022.
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Portaria 663/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor PEDRO FERREIRA DE ANDRADE, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período aquisitivo de 21/07/2020 a 20/07//2021, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 662/2021
17/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor CLAUDEMIR DANIEL CUNHA, ocupante do Cargo de PEDREIRO, referente ao período aquisitivo de 25/06/2020 a 24/06/2021, nos dias de 04 de abril de 2022 a 03 de maio de 2022.
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Portaria 661/2021
17/12/2021
Revoga a partir de 17 de dezembro de 2021 a portaria nº 089, de 19 de fevereiro de 2021, que concedia turno extraordinário para servidora Leticia Caroline dos Santos da Silva.
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