Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 272/2001
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998.
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Lei Ordinária 271/2001
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 199/98, de 29 de Maio de 1998.
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Lei Ordinária 270/2001
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 269/2001
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Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte de trabalhadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 268/2001
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de Santa Mônica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 267/2001
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Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral a famílias carentes e dá outras providências.
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Decreto 40/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 38/2001
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Dispõe sobre Concessão de férias coletivas e dá outras providências.
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Decreto 37/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 228.500,00 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 36/2001
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 35/2001
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Nomeia representantes do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu - Pr.
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Decreto 34/2001
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 33/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Decreto 32/2001
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Dispõe sobre a redução de expediente nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
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Decreto 31/2001
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 30/2001
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Concede permissão das instalações da Copa e Cozinha do Ginásio Poliesportivo BUTINÃO e dá outras providências.
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Decreto 29/2001
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 28/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Decreto 27/2001
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Estabelece os níveis hierárquicos inferiores a Divisão e dá outras providências.
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Decreto 26/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 224.250,00 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Decreto 25/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 24/2001
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Designa Membros para comporem Comissão de Avaliação de Desempenho.
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Decreto 23/2001
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Estabelece as regras para o Parcelamento dos débitos municipais em atraso com a Fazenda Municipal.
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Decreto 22/2001
Revogada(o)
Aprova o regulamento de avaliação de desempenho em estágio probatório.
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Decreto 21/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 20/2001
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 19/2001
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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 18/2001
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Designa Membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Decreto 17/2001
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Nomeia representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima.
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Decreto 16/2001
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Designa os Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 15/2001
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto 14/2001
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Dispõe sobre a abertura no Orçamento Geral do Município de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto 13/2001
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 12/2001
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 11/2001
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 10/2001
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Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências.
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Decreto 9/2001
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Designa Membros para comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 8/2001
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2001.
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Decreto 7/2001
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2001, e fixa prazos para seu pagamento.
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Decreto 6/2001
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Concede permissão para uso de bens do Município e dá outras providências.
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