Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 25/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 24/2003
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Regulamenta a utilização do Ginásio Poliesportivo BUTINÃO e dá outras providências.
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Decreto 23/2003
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Revoga Decreto nº 030/01, de 16 de outubro de 2001.
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Decreto 22/2003
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Dispõe sobre redução de expediente nas repartições pública do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 21/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 20/2003
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Dispõe sobre redução de expediente nas repartições pública do município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 19/2003
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação do ATERRO SANITÁRIO, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 18/2003
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Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 017/2003.
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Decreto 17/2003
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 16/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 14/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 13/2003
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Publico e dá outras providências.
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Decreto 12/2003
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 11/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 10/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 9/2003
Revogada(o)
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2003
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2003.
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Decreto 7/2003
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.
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Decreto 6/2003
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Declara a cessação das atividades, em caráter definitivo, das Escolas Rurais do Município de São Pedro do Iguacu, e dá outras providências.
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Decreto 5/2003
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2003, e fixa prazos para seu pagamento.
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Decreto 4/2003
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 3/2003
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 2/2003
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 1/2003
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 324/2002
Alterada(o)
Institui no Município de São Pedro do Iguacu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 323/2002
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 80.500,00 (Oitenta mil e Quinhentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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Lei Ordinária 322/2002
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Werner Wanderer.
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Lei Ordinária 321/2002
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Élio Lino Rusch.
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Lei Ordinária 320/2002
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Institui o Dia da Comunidade Italiana no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 319/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 318/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 317/2002
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Concede titulo de Cidadã Honorária à Senhora Denise Oldenburg Basgal.
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Lei Ordinária 316/2002
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Institui os Programas, Projetos e Serviços Assistenciais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 315/2002
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 443.250,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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Lei Ordinária 314/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 313/2002
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 312/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (Quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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Lei Ordinária 311/2002
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 273, de 19 de abril de 2001.
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Lei Ordinária 310/2002
Revogada(o)
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 309/2002
Alterada(o)
Regulamenta no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu as obrigações de pequeno valor que alude o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.
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