Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 29/2024

02/02/2024
Concede diária para o servidor Enandes Luiz Baccin.
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Decreto 28/2024

04/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 006/2024.
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Portaria 28/2024

02/02/2024
Designa Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliação.
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Decreto 27/2024

04/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 005/2024.
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Portaria 27/2024

Revogada(o)
Designa Servidor como responsável pela fiscalização das transferências de recursos a Associação Radiodifusão Sonora e Cultural.
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Decreto 26/2024

01/04/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 008/2024.
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Portaria 26/2024

02/02/2024
Designa Servidor como fiscal do Convênio nº 001/2021 que firmam o Município de São Pedro do Iguaçu/PR e o Município de Toledo/PR.
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Decreto 25/2024

25/03/2024
Dispõe sobre a atualização do valor das obrigações de pequeno valor prevista na Lei Municipal nº 309, de 05 de setembro de 2002.
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Portaria 25/2024

01/02/2024
Concede diária para a servidora Silvana Ritter.
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Decreto 24/2024

18/03/2024
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 24/2024

01/02/2024
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Decreto 23/2024

15/03/2024
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2024 e dá outras providências.
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Portaria 23/2024

01/02/2024
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Decreto 22/2024

14/03/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência nº 002/2023.
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Portaria 22/2024

01/02/2024
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Decreto 21/2024

13/03/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 036, de 15 de maio de 2014.
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Portaria 21/2024

01/02/2024
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Decreto 20/2024

12/03/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 20/2024

31/01/2024
Concede férias para o servidor Erinaldo Miguel dos Santos.
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Decreto 19/2024

07/03/2024
Dispõe sobre a regulamentação da destinação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195/2022, regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 11.525/2023, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 19/2024

31/01/2024
Concede Adicional de Dedicação Funcional para servidor Carlos Sibioni.
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Decreto 18/2024

06/03/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2024.
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Portaria 18/2024

31/01/2024
Instituí Comissão de Cultura do Município de São Pedro do Iguaçu para consulta e debate acerca da execução dos recursos decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022.
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Decreto 17/2024

22/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2024.
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Portaria 17/2024

30/01/2024
Concede Férias para o Servidor Milton Luiz R. Junior.
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Decreto 16/2024

22/02/2024
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 072, de 12 de julho de 2023.
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Edital 15/2024

19/11/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 15/2024

20/02/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 15/2024

30/01/2024
Designa o servidor Clécio Tarcísio Feix como responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, em caráter temporário.
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Edital 14/2024

13/11/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 14/2024

19/02/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 050, de 30 de maio de 2023.
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Portaria 14/2024

30/01/2024
Concede férias para a servidora Jessica Dayane Moro.
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Edital 13/2024

12/11/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 13/2024

16/02/2024
Adjudica e Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 118/2023.
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Portaria 13/2024

29/01/2024
Concede férias para a servidora Ivete Maria Zaneti Eleutério.
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Recomendação 12/2024

Dispõe sobre regulamentação das funções gratificadas. (Controle Interno)
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Edital 12/2024

18/09/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 12/2024

14/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência nº 003/2023.
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Portaria 12/2024

29/01/2024
Concede férias para o servidor Alekes Junior da Silva.
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Recomendação 11/2024

23/09/2024
Dispõe sobre o cumprimento do decreto municipal nº 142/2023, quanto ao registro eletrônico de frequência diário, nos horários de início e término do expediente, plantão ou escala de trabalho de revezamento, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, mediante uso de impressão dactiloscópica. (Controle Interno)
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