Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 19/2005
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2005, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 18/2005
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2005 e dá outras providências.
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Decreto 17/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 16/2005
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Empregos e Relações do Trabalho – COMERT, do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 15/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 14/2005
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão de Verificação de Autorização, Prorrogação e Renovação de Autorização para Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª à 4ª serie e dá outras providências.
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Decreto 13/2005
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Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em todo o território rural do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 12/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 11/2005
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Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 10/2005
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto 9/2005
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda ( JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 7/2005
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Designa Membros para Comporem Comissão Especial de Avaliação do Transporte Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2005
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 5/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipal e dá outras providências.
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Decreto 4/2005
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Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 3/2005
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.
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Decreto 2/2005
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 1/2005
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Dispõe sobre concessão de férias coletivas, nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 378/2004
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Concede, com exclusividade a prestação dos serviços público de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 377/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Sociedade Esportiva e Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 376/2004
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Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 375/2004
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 374/2004
Revogada(o)
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Ordinária 373/2004
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 372/2004
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LDO 2005 - Altera dispositivos do Anexo III, da Lei Municipal N.º 366, de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre as Dir. Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 371/2004
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Altera dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal N.º 291, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2002 a 2005.
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Lei Ordinária 370/2004
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Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008.
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Lei Ordinária 369/2004
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Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008.
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Lei Ordinária 368/2004
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e a Associação de Moradores e Agropecuaristas da Localidade do Assentamento Nova União, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 367/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comunitária da Paz e dá outras providências.
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Lei Ordinária 366/2004
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LDO 2005 - Dispõe sobre as Dir. Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 365/2004
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Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 364/2004
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 363/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 362/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 361/2004
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 360/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Lei Ordinária 359/2004
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 358/2004
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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