Legislação

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Dados atualizados em 28/06/2024 09:23.

Decreto 23/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 22/2004
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 21/2004
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Designa membros para comporem a Equipe Coordenadora do PNATE – Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 20/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 19/2004
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 18/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 17/2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 16/2004
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Designa Membros Para Comissão Especial de Licitação do Processo Licitatório relativo ao Paraná Urbano e dá outras providências.
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Decreto 15/2004
Revogada(o)
Dispõe sobre o índice de correção a ser aplicado nos parcelamentos de contribuição de melhorias e dá outras providências.
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Decreto 14/2004
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Dispõe sobre revogação de Ato Administrativo.
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Decreto 13/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 12/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 11/2004
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Designa Servidor para responder pelo Projeto Simplificado amparado pelo PNAFM, e dá outras providências.
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Portaria 11/2004
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Designa Servidor para responder pelo Projeto Simplificado amparado pelo PNAFM, e dá outras providências.
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Decreto 10/2004
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Designa Membros Para Comissão Especial de Licitação.
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Decreto 9/2004
Revogada(o)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 8/2004
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis e dá outras providências.
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Decreto 7/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 6/2004
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2004 e dá outras providências.
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Decreto 5/2004
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2004 e dá outras providências.
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Decreto 4/2004
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 3/2004
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 2/2004
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Declara de utilidade pública, para fins de Execução de Adequação a Estrada Rural Municipal São Pedro à Santa Tereza do Oeste e dá outras providências.
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Decreto 1/2004
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 351/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 350/2003
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 349/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 348/2003
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Dispõe sobre desafetação de logradouro público e dá outras providências.
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Lei Ordinária 347/2003
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Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 346/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 345/2003
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Dispõe sobre alteração do Artigo 1.º da Lei Municipal N.º 343, de 08 de outubro de 2003.
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Lei Ordinária 344/2003
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 343/2003
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Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 342/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a título de doação imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 341/2003
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Dispõe sobre alteração do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 303, de 05 de junho de 2002.
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Lei Ordinária 340/2003
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Dispõe sobre autorização para adquirir área de Imóvel Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 339/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 338/2003
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 337/2003
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 336/2003
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências.
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