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Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Publicação Final

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Decreto 1/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 561/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Denomina Centro de Educação Infantil Rafael Vicente Calixto, o Centro de Educação Infantil inominado, localizado no Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 560/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 559/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2010 (Alteração) - Procede as alterações na Lei Municipal nº 536, de 21 de julho de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 558/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 557/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais ) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 556/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 555/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 159.780,00 (cento e cinqüenta e nove mil setecentos e oitenta reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 554/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 553/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 222.500,00 (duzentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 552/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 551/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 376.100,00 (trezentos e setenta e seis mil e cem reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 550/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 1.192.500,00 (um milhão cento e noventa e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 549/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 548/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 547/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 489, de 06 de junho de 2008.
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Lei Ordinária 546/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 402, de 28 de Novembro de 2005.
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Lei Ordinária 545/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária 544/2009
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 543/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 542/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Ratifica o Protocolo de  Intenções   firmado  entre Vera  Cruz  do  Oeste,  São  Pedro  do Iguaçu,   Matelândia,   Diamante  do  Oeste,  São Jose das Palmeiras, Ramilândia, e Ouro Verde   do  Oeste,  para  a   constituição   de  Consorcio Publico destinado a promover   o Desenvolvimento   Rural    sustentável   dos Municípios que compõe a Região Oeste  do   Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 541/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 82.000,00 ( Oitenta e dois mil reais ), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 540/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 192.621,97 (cento e noventa e dois mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 539/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2009, no valor de R$ 443.746,31 (quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 538/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Cria o Comitê Gestor do Programa Cultivando Água Boa no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 537/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 536/2009
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2010 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 535/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Reestrutura o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, Cria a Unidade Técnica de Planejamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária 534/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 533/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Criação da Casa Abrigo para crianças e adolescentes como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 532/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS no Município de São Pedro do Iguaçu em consonância com o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 531/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 530/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Ratifica a conciliação celebrada perante a 2ª Vara Cível de Toledo entre o servidor público municipal WALTER VICENTE CALIXTO e o Departamento Municipal de Finanças, para pôr fim à Ação Ordinária de Cobrança nº 608/2007, em atendimento ao Parecer do representante do Ministério Público.
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Lei Ordinária 529/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para atender e dar efetividade a Lei Complementar Federal nº. 123/2006, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 528/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre que todos os procedimentos dos Processos Licitatórios, no âmbito do Poder Executivo Municipal, seja comunicado ao Poder Legislativo Municipal.
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Lei Ordinária 527/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaira, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, com finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, objetivando a promoção políticas públicas na área de saúde, conforme dispõem princípios, diretrizes e normas que os regula e artigos 196 a 200 da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 526/2009
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Acrescenta § 3º ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 513, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município  de São Pedro do Iguaçu para efeito de garantir o respeito aos direitos Adquiridos aos loteamentos com comprovação legal anterior.
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Lei Ordinária 525/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 524/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece requisito para a contratação de pessoa jurídica para a elaboração, aplicação e correção de provas em concursos públicos realizados pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 523/2009
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM e dá outras providências.
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