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Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Decreto 7/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2011.
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Decreto 6/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2011.
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Decreto 5/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Decreta Luto Oficial no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 4/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 3/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revoga o Decreto 072 de 12 de agosto de 2011 e dá outras providências.
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Decreto 2/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o cadastro e indicação fiscal de novo loteamento no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 1/2012
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 8.289,50 (oito mil duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 672/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui o uso de uniforme padrão nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, o fornecimento de Kit Uniforme Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 671/2011
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 670/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 669/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 668/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2012 (Alteração) - Procede as alterações na Lei Municipal nº 635, de 25 de julho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2012.
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Lei Ordinária 667/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 666/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel municipal para fins de desmembramento e alienação.
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Lei Ordinária 665/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 664/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.
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Lei Ordinária 663/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 662/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências.
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Lei Ordinária 661/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores Amigos da Comunidade de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 660/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 659/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar correções no recolhimento de valores para recomposição do Sistema Previdenciário Municipal.
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Lei Ordinária 658/2011
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 657/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 656/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 78.046,82 (setenta e oito mil, quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 655/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 654/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 653/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 78.580.24 (Setenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 652/2011
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
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Lei Ordinária 651/2011
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 650/2011
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 649/2011
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 648/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 1.205.989,00 (um milhão duzentos e cinco mil e novecentos e oitenta e nove reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 647/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011 no valor de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 646/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 789.454,64 (setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 645/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO.
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Lei Ordinária 644/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor EDUARDO FRANCISCO SCIARRA.
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Lei Ordinária 643/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 642/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 34.462,89 (trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 641/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Eriksa Ferreira Rodrigues.
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Lei Ordinária 640/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Empresa Epifanio & Martins Ltda.
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