Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 134/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 133/2013
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Exonera, a pedido, conforme Protocolo 14.950/2013, a partir do dia 05 de junho de 2013, a servidora RENATA RODRIGUES LAWDER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Básica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 133/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2013.
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Portaria 132/2013
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Concede férias, no período de 05 de junho de 2013 a 04 de julho de 2013, para o servidor Èlio Lima de Oliveira/Porteiro.
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Decreto 132/2013
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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu no ano letivo de 2014.
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Portaria 131/2013
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Designa, a partir do dia 03 de junho de 2013, o servidor. VILSON DAS NEVES PESSOA, para responder pelas funções do cargo de Diretor do Departamento de Tesouraria, conforme Anexo V da Lei Municipal nº 651/2012.
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Decreto 131/2013
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 130/2013
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Concede, ao servidor EVANDRO BARAZETTI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Manutenção, Símbolo CC- 2, em regime estatutário, a vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de “Dedicação Exclusiva”.
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Decreto 130/2013
Revogada(o)
Constitui Comissão Permanente para análise e deliberação de recursos de avaliações de desempenho.
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Portaria 129/2013
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Revoga, a partir do dia 03 de junho de 2013, a Portaria nº 120 de 05 de julho de 2012, que designa o servidor LUCAS BAZOTTI, para responder pelas funções do cargo de Diretor do Departamento de Tesouraria.
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Decreto 129/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2013.
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Portaria 128/2013
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Designa, a servidora SANDRA REGINA DE MORAES, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para atuar como gestora responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu na ausência ou vacância do cargo de Secretário de Assistência Social.
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Decreto 128/2013
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2014 e dá outras providências.
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Portaria 127/2013
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Concede férias.
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Decreto 127/2013
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Estabelece prioridade para Professores participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa na distribuição de aulas nas turmas dos 1º, 2º e 3º ano do ciclo de alfabetização do Ensino Fundamental.
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Portaria 126/2013
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Concede, 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo deslocamento do Servidor José Antônio Alexandre, ocupante do cargo de Coordenador do Setor Tributos Municipais à cidade de União da Vitória/PR, com saída prevista no dia 27/05/2013 e retorno no dia 31/05/2013, para acompanhamento do transporte de alunos da Escola Raio de Luz Educação Básica- APAE de São Pedro do Iguaçu, para participação em Festival Estadual.
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Decreto 126/2013
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Acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 106, de 11 de setembro de 2013.
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Portaria 125/2013
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Exonera, a partir de 31 de maio de 2013, a servidora MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais III, em virtude da concessão de sua aposentadoria.
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Decreto 125/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2013.
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Portaria 124/2013
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Exonera, a pedido, conforme Protocolo 14.892/2013, a partir do dia 30 de maio de 2013, a servidora SUZETE FERREIRA DALL AGNOL, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 124/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2013.
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Portaria 123/2013
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Concede férias.
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Decreto 123/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2013.
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Portaria 122/2013
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Exonera, a pedido, conforme Protocolo 14.912/2013, a partir do dia 23 de maio de 2013, o servidor ROBSON CARULI BIN, ocupante do cargo de provimento efetivo de porteiro, em Regime Estatutário.
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Decreto 122/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 54.921,05 (cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e cinco centavos), e dá outras providências.
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Portaria 121/2013
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Concede, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo deslocamento do Vice - Prefeito Municipal, Sr. Valdir Ribeiro à cidade de Curitiba/PR, com saída prevista no dia 21/05/2013 e retorno no dia 25/05/2013, para participar do Fórum Paraná do Futuro, promovido pela ACAMPAR – Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná em parceria com o Governo do Estado do Paraná.
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Decreto 121/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 136.725,46 (cento e trinta e seis mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
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Portaria 120/2013
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Designa, o servidor EDIMAR FERNANDES BORGES, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Pecuária, para responder pela função de Gestor do Convênio do Programa de Manejo e Fertilidade dos Solos junto a SEAB – Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
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Decreto 120/2013
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Declara de Utilidade Pública Área de Terras para Fins de Constituição de Servidão Administrativa.
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Portaria 119/2013
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Designa, a servidora SANDRA REGINA DE MORAES, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para atuar como responsável pelas ações realizadas pelo Município de São Pedro do Iguaçu junto à SDH – Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.
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Decreto 119/2013
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Decreta Recesso Administrativo e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 118/2013
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Concede, 03 (três) diárias no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), pelo deslocamento do Prefeito Municipal à cidade de Curitiba/PR, com saída prevista no dia 15/05/2013 e retorno no dia 18/05/2013, para participar de encontro promovido pela AMOP e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica e visitas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e Instituto das Águas.
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Decreto 118/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.572.973,29 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
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Portaria 117/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de maio de 2013, a Sra. RENATA RODRIGUES LAWDER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Básica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 117/2013
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Exclui bens destinados à alienação através de Leilão Publico.
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Portaria 116/2013
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Concede, ao servidor LEANDRO GOMES PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Comércio, Símbolo CC- 3, em regime estatutário, a vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de “Dedicação Exclusiva”.
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Decreto 116/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2013.
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Portaria 115/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de maio de 2013, o Sr. ARMANDO RICARDO DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 115/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2013.
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Portaria 114/2013
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Nomeia, a partir do dia 02 de maio de 2013, o Sr. CARLOS SIBIONI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Mecânica, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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