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Lei Ordinária 774/2014 |
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| Altera o Inciso IX, do § 2° e $3º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 769, de 18 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 3.037.354,31 (três milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 773/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 772/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato maquinário agrícola e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 771/2014 |
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| Altera Anexos I e III da Lei Municipal nº 650, de 03 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências” e Anexo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu". |
| Detalhes |
Lei Ordinária 770/2014 |
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| Dá denominação a alargamento da Rua Espírito Santo, na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 769/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 3.037.354,31 (três milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 768/2014 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 324, de 26 de dezembro de 2002, que “Institui no Município de São Pedro do Iguaçu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias”. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 767/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato um Botijão de Inseminação e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 766/2014 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 671, de 22 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 765/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 262.634,07 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 764/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
| Detalhes |
Portaria 269/2014 |
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| Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. DEBORA REGINA HENKES, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem. |
| Detalhes |
Portaria 268/2014 |
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| Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 16/12/2014 e retorno no dia 18/12/2014, para participar de Sessão Solene de Diplomação dos eleitos nas eleições gerais de 2014. |
| Detalhes |
Portaria 267/2014 |
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| Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 15.561/2014, a partir de 15/12/2014, a servidora LAURISE MARIA PASSARINI KAJIYAMA, do cargo de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu, conforme Lei Municipal nº 480, 27 de novembro de 2007. |
| Detalhes |
Portaria 266/2014 |
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| Dispõe sobre revogação e concessão de férias. |
| Detalhes |
Portaria 265/2014 |
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| Dispõe sobre revogação e concessão de férias. |
| Detalhes |
Portaria 264/2014 |
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| Concede férias. |
| Detalhes |
Portaria 263/2014 |
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| Concede férias. |
| Detalhes |
Portaria 262/2014 |
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| Concede Progressão Funcional. |
| Detalhes |
Portaria 261/2014 |
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| Concede férias, no período de 12 de janeiro de 2015 a 10 de fevereiro de 2015, para a servidora Cleusa Terezinha Silveira/ Agente Administrativo V. |
| Detalhes |
Portaria 260/2014 |
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| Concede férias, no período de 08 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015 para a Marlene Zaleski dos Santos/Agente Administrativo I. |
| Detalhes |
Portaria 259/2014 |
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| Revoga, a partir de 31 de dezembro de 2014, o turno extraordinário de aulas concedido aos servidores relacionados na Portaria nº 022, de 11 de fevereiro de 2014. |
| Detalhes |
Portaria 258/2014 |
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| Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Brasília/DF, com saída no dia 09/11/2014 e retorno no dia 10/11/2014. |
| Detalhes |
Portaria 257/2014 |
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| Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.682/2014, a partir desta data, o servidor MARCELINO CAETANO DE NOVAES, do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental. |
| Detalhes |
Portaria 256/2014 |
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| Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.681/2014, a partir desta data, o servidor LEANDRO GOMES PEREIRA, do cargo de provimento em Comissão de Coordenador de Serviços Distrital, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário. |
| Detalhes |
Portaria 255/2014 |
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| Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Moacir Domingos Lotti, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, à cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 08/12/2014 e retorno no dia 10/12/2014, para retirar materiais esportivos na Secretaria de Esporte e Turismo do Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Portaria 254/2014 |
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| Concede, 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pelo deslocamento do Sr. Vice Prefeito Municipal, Valdir Ribeiro, à cidade de Brasília-DF, com saída no dia 02/12/2014 e retorno no dia 05/12/2014, para cumprimento de agenda compromissos em representação ao Prefeito Municipal. |
| Detalhes |
Portaria 253/2014 |
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| Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.642/2014, a partir de 24/11/2014, a servidora ENÍDIA GOMES PEREIRA BEGNOSSI, do cargo de provimento efetivo de Zeladora, em Regime Estatutário. |
| Detalhes |
Portaria 252/2014 |
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| Concede Progressão Funcional. |
| Detalhes |
Portaria 251/2014 |
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| Exonera, a partir de 24 de novembro de 2014, a servidora MARIA PEREIRA DE PÁDUA ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, em virtude da concessão de sua aposentadoria. |
| Detalhes |
Portaria 250/2014 |
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| Concede férias. |
| Detalhes |
Portaria 249/2014 |
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| Concede, 08 (oito) diárias no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, em viagem à Europa com saída no dia 28/11/2014 e retorno no dia 08/12/2014, para participar da “Missão AMOP para Europa - Energias Renováveis e Eficiência Energética”, nos países da Bélgica, Holanda e Alemanha. |
| Detalhes |
Portaria 248/2014 |
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| Concede férias, no período de 24 de novembro de 2014 a 23 de dezembro de 2014, para o servidor André Luiz Rossoni/ Diretor do Departamento de Saúde. |
| Detalhes |
Portaria 247/2014 |
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| Concede Progressão Funcional. |
| Detalhes |
Portaria 246/2014 |
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| Nomeia, a partir de 11 de novembro de 2014, o Sr. JOÃO CORREIA LIRA, no cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário. |
| Detalhes |
Portaria 245/2014 |
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| Concede férias, no período de 13 de novembro de 2014 a 12 de dezembro de 2014, para a servidora Laurise Maria Passarini Kajiyama/Coordenador de Controle Interno. |
| Detalhes |
Portaria 244/2014 |
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| Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 12/11/2014 e retorno no dia 15/11/2014, para participação em curso. |
| Detalhes |
Portaria 243/2014 |
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| Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, o Sr. JOÃO CORREIA LIRA, no cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário. |
| Detalhes |
Portaria 242/2014 |
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| Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, o Sr. LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA, no cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário. |
| Detalhes |
Portaria 241/2014 |
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| Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 16.564/2014, a partir de 04/11/2014, o servidor JOÃO ELIZANDRO GOMES ZAUZA, do cargo de provimento Efetivo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário. |
| Detalhes |