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Dados atualizados em 28/06/2024 09:23.

Lei Ordinária 795/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 285.401,07 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e um reais e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 794/2014
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 649, de 03 de outubro de 2011, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 793/2014
Alterada(o)
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 792/2014
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Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 791/2014
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 480, de 27 de novembro de 2007 que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 790/2014
Revogada(o)
Dispõe sobre a publicação de atos oficiais e instituição do Órgão Oficial de Imprensa no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 789/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 425.737,89 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 788/2014
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LDO 2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 787/2014
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor GIOVANI FERRI.
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Lei Ordinária 786/2014
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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA.
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Lei Ordinária 785/2014
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Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Nº 12.424/2011.
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Lei Ordinária 784/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 783/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 348.038,29 (trezentos e quarenta e oito mil, trinta e oito reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 782/2014
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Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 781/2014
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Autoriza a Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu diante da necessidade temporária de excepcional interesse público a contratar pessoal por tempo determinado.
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Lei Ordinária 780/2014
Revogada(o)
Acrescenta dispositivos ao Art. 7º da Lei Municipal nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 779/2014
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 778/2014
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 777/2014
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 776/2014
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
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Lei Ordinária 775/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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Lei Ordinária 774/2014
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Altera o Inciso IX, do § 2° e $3º, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 769, de 18 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 3.037.354,31 (três milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 773/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.
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Lei Ordinária 772/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato maquinário agrícola e dá outras providências.
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Lei Ordinária 771/2014
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Altera Anexos I e III da Lei Municipal nº 650, de 03 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências” e Anexo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu".
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Lei Ordinária 770/2014
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Dá denominação a alargamento da Rua Espírito Santo, na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 769/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 3.037.354,31 (três milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 768/2014
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 324, de 26 de dezembro de 2002, que “Institui no Município de São Pedro do Iguaçu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias”.
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Lei Ordinária 767/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato um Botijão de Inseminação e dá outras providências.
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Lei Ordinária 766/2014
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 671, de 22 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 765/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2014, no valor de R$ 262.634,07 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 764/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Portaria 269/2014
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. DEBORA REGINA HENKES, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem.
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Portaria 268/2014
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR, com saída no dia 16/12/2014 e retorno no dia 18/12/2014, para participar de Sessão Solene de Diplomação dos eleitos nas eleições gerais de 2014.
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Portaria 267/2014
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 15.561/2014, a partir de 15/12/2014, a servidora LAURISE MARIA PASSARINI KAJIYAMA, do cargo de Coordenador de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu, conforme Lei Municipal nº 480, 27 de novembro de 2007.
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Portaria 266/2014
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Dispõe sobre revogação e concessão de férias.
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Portaria 265/2014
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Dispõe sobre revogação e concessão de férias.
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Portaria 264/2014
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Concede férias.
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Portaria 263/2014
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Concede férias.
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Portaria 262/2014
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Concede Progressão Funcional.
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