Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 162/2016
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Revoga, a partir desta data, a designação da servidora SANDRA INÊS KAFFER ALBUQUERQUE, das funções de Coordenadora da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 161/2016
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR.
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Portaria 160/2016
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Revoga, a partir desta data, a Portaria 153, de 12 de novembro de 2015, que designa a servidora MARCIANA ALEXANDRE, para responder pelas funções de Coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 159/2016
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Exonera, a pedido, a partir de 07 de novembro de 2016, a servidora SARA LUCIANE PUEHLER, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Portaria 158/2016
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Readapta funcionalmente o servidor MIGUEL CARLOS TIECKER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas Agrícolas, para o Cargo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em regime estatutário.
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Portaria 157/2016
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Exonera, a pedido, a partir de 21/11/2018, a servidora LUANA BOCHI, do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Portaria 156/2016
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Exonera, a pedido, a partir de 01/11/2016, a servidora SUELLEN ANDRESSA APARECIDA MATTE, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, em Regime Estatutário.
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Portaria 155/2016
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Concede, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora Elizabeth D’Almeida Garret, Assistente Social, para atuação na unidade de atendimento de Assistência Social no Distrito de Luz Marina.
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Portaria 154/2016
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Exonera, a pedido, conforme protocolo nº 18.884/2016, a partir de 01/11/2016, o servidor LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA, do cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Portaria 153/2016
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Concede, 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), pelo deslocamento do Sr. Prefeito Municipal, Natal Nunes Maciel, à cidade de Curitiba-PR.
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Portaria 152/2016
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Concede férias.
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Portaria 151/2016
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Designa servidores como responsáveis para efetivar as prestação de contas dos Concursos Públicos nºs 001/2014 e 001/2015 perante ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente a todas as contratações de servidores públicos do quadro efetivo.
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Portaria 150/2016
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Concede férias.
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Portaria 149/2016
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 148/2016
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 147/2016
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 146/2016
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 145/2016
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 144/2016
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Constitui Comissão Permanente para condução e acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares.
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Portaria 143/2016
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Nomeia, a partir do dia 17 de outubro de 2016, o Sr. JACIR DANELLI, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Portaria 142/2016
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Revoga, a partir do dia 05 de outubro de 2016, a designação para exercício da função de Coordenadora Pedagógica junto à Secretaria Municipal de Educação, conferida à servidora LIOMAR PORFÍRIO DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I.
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Portaria 141/2016
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Estabelece redução de Adicional de Dedicação Integral e Dedicação Exclusiva - Retide e FG.
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Portaria 140/2016
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Exonera, a pedido, a partir desta data, o servidor JOÃO CORREIA LIRA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 140/2016
Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2017 e dá outras providências.
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Portaria 139/2016
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Exonera, a partir desta data o servidor VILSON DAS NEVES PESSOA, da função de Diretor do Departamento de Controle de Frotas, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 139/2016
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2017.
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Portaria 138/2016
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Exonera, a partir desta data o servidor JOÃO BARAN FILHO, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Manutenção e Mecânica, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 138/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 210.191,57 (duzentos e dez mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Portaria 137/2016
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Exonera, a partir desta data o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA, do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 137/2016
Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 136/2016
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Exonera, a partir desta data a servidora LUZIA INJILDO BONJOUR DOS SANTOS, da função de Coordenador do Setor de Habitação, Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 136/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2016.
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Portaria 135/2016
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Exonera, a partir desta data a servidora JULIA GRACIELE RAMBO, da Função de Diretor do Departamento de Arrecadação, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 135/2016
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 425.646,38 (quatrocentos e vinte e cinco mi, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.
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Portaria 134/2016
Alterada(o)
Cria Comitê Gestor do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Decreto 134/2016
Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 133/2016
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Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, o Sr. ANDRE EDUARDO DOS SANTOS, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, em Regime Estatutário.
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Decreto 133/2016
Atualiza valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP para o ano de 2017.
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Portaria 132/2016
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Designa membros para comporem o Comitê de Acompanhamento do Convênio para apoio a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico celebrado com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu.
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Decreto 132/2016
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2016.
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