Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 23/2017
Revogada(o)
Designa Servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços e dá outras providências.
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Decreto 23/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2017.
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Portaria 22/2017
Alterada(o)
Designa servidores responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Decreto 22/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2017.
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Portaria 21/2017
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Nomeia, a partir do dia 23 de janeiro de 2017, a Sra. ELIANE OVIDIO SAKAI, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 21/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2017.
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Portaria 20/2017
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Exonera, a pedido conforme protocolo n° 19.089/2017, a partir de 02/02/2017, o servidor AURESTIDES ROQUE WIEDEHOFT, do cargo de provimento efetivo de Mecânico de Tratores e Máquinas Agrícolas, em Regime Estatutário.
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Decreto 20/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 19/2017
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Exonera, a partir do dia 19 de janeiro de 2017, a senhora LUANA DENISE SOUZA MACHADO BELINI, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Educação, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 19/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2017.
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Portaria 18/2017
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Exonera, a pedido, a partir de 20/01/2017, a servidora MARCIANA ALEXANDRE, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, em Regime Estatutário.
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Decreto 18/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2017.
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Portaria 17/2017
Prorroga prazos de Processos Administrativos Disciplinares.
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Decreto 17/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2017.
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Portaria 16/2017
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Nomeia, a partir do dia 18 de janeiro de 2017, a senhora LUANA DENISE SOUZA MACHADO BELINI, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Educação, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 16/2017
Aprova projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado "Loteamento Lazzari", no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Recomendação 15/2017
Dispõe sobre eventual designação irregular de cargo em comissão para exercício de função de fiscal de contrato - exigência de desempenho de atividade técnica, independente e autônoma - incompatibilidade de atribuições - recomendação administrativa visando regularização do caso concreto e outras situações idênticas. (Ministério Público)
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Portaria 15/2017
Concede férias.
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Decreto 15/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2017.
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Portaria 14/2017
Concede férias no período coletivo.
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Decreto 14/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
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Portaria 13/2017
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Exonera, a partir do dia 01 de janeiro de 2017, do cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor Máquinas, o servidor AIRTON GALINA.
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Decreto 13/2017
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017 e dá outras providências.
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Portaria 12/2017
Designa Servidora para exercer a função de Representante do Município de São Pedro do Iguaçu junto a Secretaria de Direitos Humanos - SDH.
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Decreto 12/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2017.
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Portaria 11/2017
Concede férias no período coletivo.
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Decreto 11/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2017.
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Portaria 10/2017
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Nomeia, a partir do dia 09 de janeiro de 2017, a Senhora ANDREIA LUCIA KAFER, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário, devendo ser lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 10/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2017.
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Portaria 9/2017
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 9/2017
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 8/2017
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Nomeia, a partir do dia 04 de janeiro de 2017, o Sr. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 8/2017
Dispõe sobre as condições de pagamento dos valores lançados a título de Contribuição de Melhoria pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 7/2017
Revogada(o)
Nomeia, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. LUCAS BAZOTTI, para exercer o cargo de Assessor de Planejamento Contábil e Gestão Administrativa, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 7/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2017.
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Portaria 6/2017
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Nomeia, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. CARLOS ALBERTO FURLANETTO, para exercer o cargo de Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos, Símbolo CC-1, em Regime Estatutário.
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Decreto 6/2017
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
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Termo de Ajustamento de Conduta 5/2017
Cogitação de Ausência de Gestão Patrimonial idônea do Município de São Pedro do Iguaçu - Indício de violação aos princípios da Legalidade, Moralidade e Eficiência - Compromisso de regularização do acervo patrimonial - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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Portaria 5/2017
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Nomeia, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, o Sr. JOSE JUNIOR DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 5/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e dá outras providências.
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