Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 84/2017
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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, correspondente ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora Elisângela Tertuliano da Silva, Auxiliar de Biblioteca, para atuação na localidade de São Judas Tadeu.
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Decreto 83/2017
Revogada(o)
Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 83/2017
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Nomeia, a partir do dia 17 de abril de 2017, a Sra. Elsa Bonjour da Mata, para exercer o cargo de Gestora Municipal do Programa Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 82/2017
Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 251.950,00 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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Portaria 82/2017
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Concede, a partir de 06/04/2017, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 02 (dois) anos, ao servidor APARECIDO OLÍMPIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gari.
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Decreto 81/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2017.
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Portaria 81/2017
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Concede, a partir de 13/03/2017, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 60 (sessenta) dias, à servidora DENISE REGINA DE MORAIS RITTER, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR I.
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Decreto 80/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2017.
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Portaria 80/2017
Revogada(o)
Nomeia, a partir do dia 01 de abril de 2017, o servidor NILSON DELGADO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário, ficando lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.
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Decreto 79/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2017.
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Portaria 79/2017
Revogada(o)
Nomeia, a partir do dia 01 de abril de 2017, o servidor ERINALDO MIGUEL DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário, ficando lotado na Secretária Municipal de Saúde.
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Decreto 78/2017
Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 78/2017
Revogada(o)
Nomeia, a partir do dia 01 de abril de 2017, o servidor RODRIGO KOLLING, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário, ficando lotado na Secretária Municipal de Administração e Planejamento.
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Decreto 77/2017
Constitui Comissão do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 77/2017
Revogada(o)
Nomeia, a partir do dia 01 de abril de 2017, a servidora MEIRIELI LIDIANE AVANZI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Setor de Vigilância Sanitária, símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 76/2017
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2017 e dá outras providências.
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Portaria 76/2017
Revogada(o)
Nomeia, a partir do dia 17 de abril de 2017, a servidora JULIA GRACIELE RAMBO, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento Arrecadação e Tributação, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 75/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2017.
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Portaria 75/2017
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Nomeia, a partir do dia 01 de abril de 2017, o servidor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, para exercer cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 74/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2017.
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Portaria 74/2017
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Nomeia, a partir do dia 02 de abril de 2017, a Senhora ANDREIA LUCIA KAFER, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Programa Saúde da Família, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário, devendo ser lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto 73/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2017.
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Portaria 73/2017
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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra°. JÉSSICA MAIARA DA SILVA DOS SANTOS, para ocupar cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 72/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2017.
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Portaria 72/2017
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Exonera, a partir do dia 01 de abril de 2017, a Senhora ANDREIA LUCIA KAFER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Secretário, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 71/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2017.
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Portaria 71/2017
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Determinar a abertura de Processo Administrativo para a apuração das notícias de inexecução contratual pela contratada DE PAULA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA - ME.
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Decreto 70/2017
Revoga parcialmente o Decreto Municipal n. 059/2017, que declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
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Portaria 70/2017
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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO, para ocupar cargo de provimento efetivo de Médico Clinico Geral, em Regime Estatutário.
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Decreto 69/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2017.
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Portaria 69/2017
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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr. ELIANDRO LUIZ MORGAN, para ocupar cargo de provimento efetivo de Médico Clinico Geral, em Regime Estatutário.
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Decreto 68/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2017.
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Portaria 68/2017
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Exonera, a pedido, a partir do dia 30 de março de 2017, a servidora Srª. KAMILA TERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 67/2017
Altera o item X, do Decreto n° 013, de 09 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017 e dá outras providências.
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Portaria 67/2017
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Altera dispositivos da Portaria nº 134, de 07 de outubro de 2016, que “Cria Comitê Gestor do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências”.
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Decreto 66/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2017.
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Portaria 66/2017
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Exonera, a pedido, a partir do dia 17 de março de 2017, a servidora Srª. EDINA CARULLI, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, em Regime Estatutário.
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Decreto 65/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2017.
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Portaria 65/2017
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Concede, a partir de 13/03/2017, turno extraordinário de aulas, a professora JOSIANE GRAZILIO BARAN, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais.
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Decreto 64/2017
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2017.
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