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Lei Ordinária 932/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA E CULTURAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Rádio Alvorada FM 105.9 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 931/2017 |
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| Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores; e dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e as atribuições dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 930/2017 |
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| Acrescenta e altera dispositivos, na Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; e dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e agentes políticos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 929/2017 |
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| Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades de que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 928/2017 |
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| Dispõe sobre os valores do imposto sobre serviços de qualquer natureza fixo para os profissionais autônomos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 927/2017 |
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| Acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que dispões sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 926/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 925/2017 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 924/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 131.928,00 (cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 923/2017 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2018) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 922/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu - AAFASPI e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 921/2017 |
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| Inclui dispositivo da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013, que Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 920/2017 |
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| Dispõe sobre a criação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 919/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 918/2017 |
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| Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 917/2017 |
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| Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a firmar parcelamento com o CONSAMU - Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 916/2017 |
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| Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 915/2017 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 866 de 18 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências”. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 914/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 913/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 912/2017 |
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| Revoga Lei que especifica e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 911/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 910/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 909/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 908/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 175/2017 |
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| Concede férias. |
| Detalhes |
Portaria 174/2017 |
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| Substitui membro das Sindicâncias Administrativas 02/2017 e 03/2017. |
| Detalhes |
Portaria 173/2017 |
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| Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr°. PAULO RICARDO DA SILVA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário. |
| Detalhes |
Portaria 172/2017 |
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| Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR. |
| Detalhes |
Portaria 171/2017 |
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| Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo/PR. |
| Detalhes |
Portaria 170/2017 |
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| Concede férias à servidores. |
| Detalhes |
Portaria 169/2017 |
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| Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul. |
| Detalhes |
Portaria 168/2017 |
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| Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR. |
| Detalhes |
Decreto 167/2017 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 101.630,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 167/2017 |
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| Revogada(o) |
| Designa servidores como fiscais dos contratos. |
| Detalhes |
Decreto 166/2017 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 166/2017 |
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| Instaura Sindicância Administrativa 04/2017. |
| Detalhes |
Decreto 165/2017 |
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| Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 165/2017 |
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| Concede férias à servidores. |
| Detalhes |
Decreto 164/2017 |
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| Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |