Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 10/2018
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Suspende prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 004/2017.
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Decreto 10/2018
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 9/2018
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Exonera, a pedido, a partir do dia 15 de janeiro de 2018, o servidor Sr°. ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Médico – Clinico Geral, em Regime Estatutário.
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Decreto 9/2018
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2017.
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Termo de Ajustamento de Conduta 8/2018
Dispõe sobre Nulidade dos atos que culminaram na concessão de uso de instalações do barracão industrial edificado sobre imóvel municipal à empresa Leiza Produtos de Limpeza Ltda ME - Vedação de concessão de uso de bem público sem prévia licitação - Violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa e da competitividade.
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Portaria 8/2018
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Concede férias.
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Decreto 8/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2017.
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Portaria 7/2018
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Concede, a partir de 01/02/2018, ao servidor SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, em Regime Estatutário, Licença, não remunerada, para Tratar de Interesses Particulares pelo período de 30 (trinta) dias.
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Decreto 7/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2017.
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Termo de Ajustamento de Conduta 6/2018
Constatação de ausência de demonstrativo de pesquisa de preço e/ou justificativa de preço nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Inobservância do art. 26, parágrafo único, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 - Cogitação de violação ao princípio da economicidade e da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
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Portaria 6/2018
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Revoga férias.
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Decreto 6/2018
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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 006/2017.
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Portaria 5/2018
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Exonera, a partir do dia 09 de janeiro de 2018, a Srª. ELIANE OVIDIO SAKAI, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Agente Político, em Regime Estatutário;
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Decreto 5/2018
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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2017.
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Portaria 4/2018
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Exonera, a pedido, a partir do dia 08 de janeiro de 2018, a Servidora Srª. MAYARA JAINI PELLE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
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Decreto 4/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2017.
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Recomendação 3/2018
Dispõe sobre Regulamentação da Lei nº 12.846/2016. (Ministério Público)
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Portaria 3/2018
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Concede férias.
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Decreto 3/2018
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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2017.
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Termo de Ajustamento de Conduta 2/2018
Fiscais de Contratos Públicos - Função Técnica, independente e autônoma - Respeito ao princípio do concurso público e da efetividade do serviço público - Impossibilidade de exercício da função por servidor ocupante de cargo comissionado - Concessão de prazo, para regularização de eventuais ilegalidades - Termo de Ajustamento de Conduta.
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Portaria 2/2018
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Prorroga pelo período de 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos dos Processos Administrativos de Sindicância nº 002/2017 e 03/2017, inaugurados respectivamente pelas Portarias nº 159/2017 e 160/2017.
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Decreto 2/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 091/2017.
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Portaria 1/2018
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 1/2018
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Audiência Pública 2018
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2018; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 2º quadrimestre do exercício de 2018; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 2º quadrimestre do exercício de 2018.
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Audiência Pública 2018
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2018; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 1º quadrimestre do exercício de 2018; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 1º quadrimestre do exercício de 2018.
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Audiência Pública 2018
Elaboração da Lei Orçamentária Anual e Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2019. (assunto: planejamento orçamentário: PPA-LDO-LOA)
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Lei Ordinária 945/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 944/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 318.139,45 (trezentos e dezoito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 943/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 33.043,67 (trinta e três mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 942/2017
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 935, de 20 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 941/2017
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2018)
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Lei Ordinária 940/2017
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2018)
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Lei Ordinária 939/2017
Alterada(o)
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2018-2021)
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Lei Ordinária 938/2017
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Aprova a Planta Genérica de Valores para efeitos de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano e demais tributos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 937/2017
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária 936/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 571.100,00 (quinhentos e setenta e um mil e cem reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 935/2017
Alterada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 934/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 741.934,04 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 933/2017
Revogada(o)
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal Nº 515, de 23 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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