Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 951/2018
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Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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Lei Ordinária 950/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 229.063,33 (duzentos e vinte e nove mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 949/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 829.048,88 (oitocentos e vinte e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 948/2018
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 947/2018
Revogada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 946/2018
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Cria cargos e altera dispositivos dos Anexos I, II e IV, da Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá outras providências.
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Portaria 194/2018
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Exonera, a pedido, a partir do dia 01 de Janeiro de 2019, a Servidora Srª ADILSA TASCA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, em Regime Estatutário.
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Portaria 193/2018
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Concede férias à servidores.
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Portaria 192/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba/ Campina Grande do Sul/PR, com saída no dia 21 de novembro de 2018 às 02h40min e retorno no dia 24 de novembro de 2018 às 00h45min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Cajuru e Angelina Caron.
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Portaria 191/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 13 de novembro de 2018 às 21h00min e retorno no dia 15 de novembro de 2018 às 02h40min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
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Portaria 190/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campo Largo/PR, com saída no dia 04 de dezembro de 2018 às 08h00min e retorno no dia 07 de dezembro de 2018 às 01h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Olhos de Campo Largo.
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Portaria 189/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Campo Largo/PR, com saída no dia 18 de dezembro de 2018 às 22h00min e retorno no dia 19 de dezembro de 2018 às 23h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
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Portaria 188/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR, com saída no dia 05 de dezembro de 2018 às 06h00min e retorno no dia 06 de dezembro de 2018 às 14h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
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Portaria 187/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à Cidade de Campo Largo/Curitiba/PR, com saída no dia 11 de dezembro de 2018 às 13h00min e retorno no dia 12 de dezembro de 2018 às 21h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Olhos e Clinica In-Neuro.
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Portaria 186/2018
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Exonera, a pedido, a partir do dia 13 de Dezembro de 2018, o Servidor Srº JOSÉ JUNIOR DA SILVA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Portaria 185/2018
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Constitui Comissão Especial para atuar na regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado denominado Loteamento São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Portaria 184/2018
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Nomeia os Conselheiros Escolares para a Gestão 2019/2021, para o Centro Municipal de Educação Infantil Rafael Vicente Calixto
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Portaria 183/2018
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Nomeia os Conselheiros Escolares para a Gestão 2019/2021, para a Escola Municipal Luz Marina.
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Portaria 182/2018
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Nomeia os Conselheiros Escolares para a Gestão 2019/2021, para a Escola Municipal Presidente Costa e Silva.
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Portaria 181/2018
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Nomeia os Conselheiros Escolares para a Gestão 2019/2021, para a Escola Rural Municipal São Judas Tadeu.
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Portaria 180/2018
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Nomeia os Conselheiros Escolares para a Gestão 2019/2021, para o Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Moacir Micheletto.
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Decreto 179/2018
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 179/2018
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Nomeia os Conselheiros Escolares para a Gestão 2019/2021, para o Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Polegar.
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Decreto 178/2018
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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 178/2018
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Concede férias, no período de 03 de dezembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, para a servidora, Alma Maria Scolari / Auxiliar de Enfermagem.
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Decreto 177/2018
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2019 e dá outras providências.
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Portaria 177/2018
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Dispõe sobre férias.
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Decreto 176/2018
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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2019.
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Portaria 176/2018
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Concede férias à servidores.
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Decreto 175/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2018.
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Portaria 175/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 25 de outubro de 2018 às 12h30min e retorno no dia 27 de outubro de 2018 às 01h25min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Clinicas.
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Decreto 174/2018
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 21.269,42 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Portaria 174/2018
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Concede, a partir de 10 de setembro de 2018, gratificação com adicional de 20% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora Juliana Aparecida da Silva Lima, Auxiliar de Serviços Gerais Pesados, para atuação na Localidade de Luz Marina.
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Decreto 173/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2018.
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Portaria 173/2018
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Concede, a partir de 29/10/2018, turno extraordinário de aulas, a professora Iriane Ritter, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais, até 19/12/2018 fim do calendário letivo 2018.
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Decreto 172/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 091/2018.
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Portaria 172/2018
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Revoga, gratificação de Difícil Acesso, à servidora Gelsiomara Carla Baggio, Técnica em Enfermagem, para atuação na Sede do Município. Concedido através da Portaria N° 128 de 22 de agosto de 2018. Com base no Protocolo N° 20.787.
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Decreto 171/2018
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 090/2018.
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Portaria 171/2018
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba e Campina Grande do Sul/PR, com saída no dia 16 de outubro de 2018 às 13h10min e retorno no dia 17 de outubro de 2018 às 23h55min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Clinicas e Hospital Angelina Caron.
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Decreto 170/2018
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências.
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