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Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Decreto 1/2019
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Termo de Ajustamento de Conduta 2019
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
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Audiência Pública 2019
Data de Publicação:
Súmula: 1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2019; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 2º quadrimestre do exercício de 2019; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 2º quadrimestre do exercício de 2019.
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Audiência Pública 2019
Data de Publicação:
Súmula: 1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2019; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 1º quadrimestre do exercício de 2019; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 1º quadrimestre do exercício de 2019.
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Audiência Pública 2019
Data de Publicação:
Súmula: 1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2018; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 3º quadrimestre do exercício de 2018; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 3º quadrimestre do exercício de 2018.
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Audiência Pública 2019
Data de Publicação:
Súmula: Elaboração da Lei Orçamentária Anual e Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2020. (assunto: planejamento orçamentário: PPA-LDO-LOA)
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Lei Ordinária 985/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 21.269,42 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 984/2018
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 983/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta a consulta ao aplicativo Menor Preço desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná ou a outra ferramenta que o substitua para se estabelecer o preço estimado ou de referência do objeto licitado, sem prejuízo do uso combinado de outras ferramentas para o mesmo objetivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 982/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2019)
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Lei Ordinária 981/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2019)
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Lei Ordinária 980/2018
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2018-2021)
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Lei Ordinária 979/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 19.842,91 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 978/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 719.784,17 (setecentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 977/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
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Lei Ordinária 976/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 37.098,84 (trinta e sete mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 975/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 273.882,12 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 974/2018
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 973/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 972/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 706, de 23 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 971/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revoga a Lei Municipal Nº 947, de 21 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 970/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 969/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 968/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado denominado loteamento São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 967/2018
Status: Alterada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2019)
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Lei Ordinária 966/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dá denominação a vias públicas no Município de São Pedro do Iguaçu-PR, integrantes do “Conjunto Habitacional Lidia Angelina Alves da Silva” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 965/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui o “Dia do Pioneiro” no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 964/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 963/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 962/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 961/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 960/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 959/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 958/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação ao Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, de comum acordo, em Assembléia Geral Ordinária especialmente convocada para essa finalidade, em 23 de março de 2018, conforme a Ata nº 001/2018, em conformidade com o princípio da cooperação interfederativa implícito no Art. 241, da Constituição Federal, com os termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº 6.017/07, denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, que resolveram celebrar a PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISCOPAR, firmado em 15 de abril de 2009.
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Lei Ordinária 957/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações trabalhistas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 956/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 955/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de São Pedro do Iguaçu no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 954/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 181.691,10 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 953/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.090.898,43 (um milhão, noventa mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 952/2018
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências.
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