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Dados atualizados em 01/07/2024 15:52.

Lei Ordinária 915/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 866 de 18 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 914/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 913/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 912/2017
Revoga Lei que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 911/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 910/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 909/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 908/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 175/2017
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Concede férias.
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Portaria 174/2017
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Substitui membro das Sindicâncias Administrativas 02/2017 e 03/2017.
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Portaria 173/2017
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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr°. PAULO RICARDO DA SILVA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário.
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Portaria 172/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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Portaria 171/2017
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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo/PR.
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Portaria 170/2017
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Concede férias à servidores.
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Portaria 169/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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Portaria 168/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 167/2017
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 101.630,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta reais), e dá outras providências.
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Portaria 167/2017
Revogada(o)
Designa servidores como fiscais dos contratos.
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Decreto 166/2017
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 166/2017
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Instaura Sindicância Administrativa 04/2017.
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Decreto 165/2017
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Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 165/2017
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Concede férias à servidores.
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Decreto 164/2017
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Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 164/2017
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Revoga férias.
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Decreto 163/2017
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Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2018.
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Portaria 163/2017
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Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 003-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
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Decreto 162/2017
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Dispõe sobre a execução financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2018 e dá outras providências.
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Portaria 162/2017
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Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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Decreto 161/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2017.
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Portaria 161/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
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Decreto 160/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2017.
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Portaria 160/2017
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Instaura Sindicância Administrativa 03/2017.
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Decreto 159/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2017.
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Portaria 159/2017
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Instaura Sindicância Administrativa 02/2017.
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Decreto 158/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2017.
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Portaria 158/2017
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Aprova a partir de 27/11/2017, o Estágio Probatório da servidora ENÍDIA GOMES PEREIRA BEGNOSSI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil (40h), nomeada pela Portaria nº 192, de 02 de setembro de 2014.
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Decreto 157/2017
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2017.
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Portaria 157/2017
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Palmas/PR.
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Decreto 156/2017
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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 156/2017
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Revoga Portaria 089, de 26 de abril de 2017.
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