Legislação

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 19/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2019.
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Portaria 19/2019
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Curitiba - PR, com saída no dia 27 de janeiro de 2019, às 12h00min e retorno no dia 29 de janeiro de 2019 às 00h10min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital de Clínicas.
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Decreto 18/2019
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 147.436,52 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Portaria 18/2019
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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo - PR, com saída no dia 22 de janeiro de 2019, às 08h00min e retorno no dia 25 de janeiro de 2019 às 00h35min, com finalidade de transportar pacientes ao Hospital de Olhos do Paraná e ao Hospital de Clínicas.
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Decreto 17/2019
Alterada(o)
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2019.
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Portaria 17/2019
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Exonera, a pedido, a partir do dia 08 de Fevereiro de 2019, o Servidor Srº JONATHA MARQUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
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Decreto 16/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2019.
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Portaria 16/2019
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Concede, a partir de 07/02/2019, turno extraordinário de aulas, a professora Josiane Grazilio Baran, detentora de 01 (um) padrão de 20 (vinte) horas/aula semanais, até 19/12/2019 fim do calendário letivo 2019.
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Recomendação 15/2019
Dispõe sobre Concessão de diárias - necessidade de detalhada prestação de contas - insuficiência na regulamentação pelo Município de São Pedro do Iguaçu - sugestão para normatização local acerca da matéria - rerratificação da Recomendação Administrativa para adequar o direcionamento para o Prefeito Municipal - Projeto de Lei envolve despesas continuadas do Município de São Pedro do Iguaçu. (Ministério Público)
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Decreto 15/2019
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 15/2019
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Exonera, a pedido, a partir do dia 07 de Fevereiro de 2019, a Servidora Srª ELENIR DA SILVA, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 14/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2019.
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Portaria 14/2019
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2019, o Sr. EVERTON APARECIDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 13/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2019.
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Portaria 13/2019
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Exonera, a partir do dia 06 de fevereiro de 2019, o Sr. EVERTON APARECIDO DE SOUZA, nomeado no cargo de Diretor do Departamento de Serviços Públicos Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 12/2019
Revogada(o)
Designa Equipe Técnica Municipal (ETM) para acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 12/2019
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Marcelino Aparecido Teixeira, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR, com saída no dia 20 de janeiro de 2019 às 09h00min e retorno no dia 21 de janeiro de 2019 às 22h00min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
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Decreto 11/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2019.
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Portaria 11/2019
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Maringá/PR, com saída no dia 20 de janeiro de 2019 às 06h00min e retorno no dia 21 de janeiro de 2019 às 09h25min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Psiquiátrico de Maringá.
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Portaria 10/2019
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR, com saída no dia 15 de janeiro de 2019 às 10h30min e retorno no dia 16 de janeiro de 2019 às 19h21min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
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Decreto 10/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2018.
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Portaria 9/2019
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Exonera, a pedido, a partir do dia 06 de Fevereiro de 2019, o Servidor Srº JOEL JUNIOR DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
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Decreto 9/2019
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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2018.
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Portaria 8/2019
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Aprova Estágio Probatório.
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Decreto 8/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2018.
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Portaria 7/2019
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Revoga e concede férias.
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Decreto 7/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2018.
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Portaria 6/2019
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Revoga férias.
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Decreto 6/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2018.
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Recomendação 5/2019
Município de São Pedro do Iguaçu e Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu - (I) Aplicação do Princípio da Isonomia entre os servidores efetivos e aqueles exercentes de função gratificada, bem como ingressantes mediante investidura em cargo comissionado - obrigatoriedade de registro de controle de frequência de jornada em ponto biométrico ou tecnologia superior - necessidade de adoção de medidas visando evitar a concessão indevida de privilégios aos ocupantes de determinada categoria em prejuízo aos interesses da coletividade (II) Cargo de Advogado e Assessor Jurídico abrangidos pelos fundamentos da Recomendação Administrativa - Ausência de respaldo para isenção de controle de frequência - Função Pública que não dispensa o efetivo e regular controle - Assiduidade e pontualidade - Princípio da Eficiência da Administração Pública - Acautelamento de eventual prejuízo ao erário. (Ministério Público)
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Portaria 5/2019
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Concede férias.
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Decreto 5/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2018.
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Recomendação 4/2019
Dispõe sobre Implantar sistema de controle de frequência diária de todos os agentes públicos na área da saúde, fiscalizar o cumprimento da carga horária dos profissionais de saúde, designar servidor para aferição dos horários, descontar na folha de pagamento o valor correspondente às horas não registradas sem justificação legal, publicar as escalas dos profissionais com telefone para denúncias de irregularidades no atendimento. (Ministério Público)
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Portaria 4/2019
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Revoga férias.
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Decreto 4/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2018.
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Portaria 3/2019
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Exonera, a partir do dia 02 de janeiro de 2019, a servidora MIRIAN HOPPE, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Atendimento à Família e ao Idoso, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 3/2019
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2018.
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Portaria 2/2019
Revogada(o) Parcialmente
Concede férias.
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Decreto 2/2019
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
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Portaria 1/2019
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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