Lei Ordinária 1360/2026 |
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| 08/06/2026 |
| Altera o inciso I do art. 76 da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Pú- blicos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1359/2026 |
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| 27/05/2026 |
| Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1358/2026 |
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| 27/05/2026 |
| Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1357/2026 |
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| 27/05/2026 |
| Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1356/2026 |
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| 27/05/2026 |
| Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1355/2026 |
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| 15/05/2026 |
| Dispõe sobre a jornada especial de trabalho dos servidores públicos municipais que exercem as funções de coleta de lixo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1354/2026 |
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| 07/05/2026 |
| Dispõe sobre a denominação da “Rua PEDRO FERREIRA DA SILVA”, a Rua Projetada situada entre a Rua Alan Nogueira, com a Avenida Júlio Martinez, no Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1353/2026 |
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| 07/05/2026 |
| Altera o requisito de escolaridade para investidura no cargo de Orientador Social, constante do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1352/2026 |
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| 07/05/2026 |
| Altera a Lei Municipal nº 1.148, de 12 de abril de 2023, para incluir os Secretários Municipais entre os beneficiários do auxílio-alimentação, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1351/2026 |
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| 29/04/2026 |
| Altera o inciso II do art. 15 da Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013, que institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1350/2026 |
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| 29/04/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 440.264,02 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dois centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1349/2026 |
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| 29/04/2026 |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 520, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1348/2026 |
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| 29/04/2026 |
| Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Luz Marina, localizado parcialmente no distrito de Luz Marina, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1347/2026 |
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| 27/04/2026 |
| Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais a entidades privadas sem fins lucrativos e estabelece normas de controle, fiscalização e responsabilização. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1346/2026 |
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| 08/04/2026 |
| Dispõe sobre a criação da função gratificada de Pregoeiro Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e altera anexos da Lei Municipal nº 1305, de 02 de outubro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1345/2026 |
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| 06/04/2026 |
| Dispõe sobre a denominação da Arena Sintética localizada na sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1344/2026 |
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| 25/03/2026 |
| Altera a redação do Art. 3º, da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1343/2026 |
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| 25/03/2026 |
| Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Municí- pio de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1342/2026 |
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| 25/03/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 8.176.561,40 (oito milhões, cento e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1341/2026 |
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| 25/03/2026 |
| Altera a remuneração e redefine as atribuições do cargo de Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos, previsto na Lei Municipal nº 651/2011, substitui anexos correlatos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1340/2026 |
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| 25/03/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 1.096.460,59 (um milhão, noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1339/2026 |
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| 06/03/2027 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 4.375.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1338/2026 |
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| 25/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 460.100,00 (quatrocentos e sessenta mil e cem reais). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1337/2026 |
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| Vigente |
| 25/02/2026 |
| Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 1159, de 03 de maio de 2023, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1336/2026 |
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| 25/02/2026 |
| Altera a Lei Municipal nº 1158, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, para adequar os parâmetros urbanísticos aplicáveis à implantação de habitações de interesse social em lotes institucionais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1335/2026 |
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| Vigente |
| 20/02/2026 |
| Altera o art. 152. da Lei Municipal nº 1162, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1334/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 2.002.426,33 (dois milhões, dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1333/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 7.637.422,94 (sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1332/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 338.920,64 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1331/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 326.901,32 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1330/2026 |
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| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 3.438.764,28 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1329/2026 |
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| 12/02/2025 |
| Dispõe sobre a alteração da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Igua- çu, adequando a classificação das atividades industriais, em especial as consideradas perigosas, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 430/2026 |
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| 21/07/2026 |
| Concede Progressão Funcional por Mérito para Servidores Municipais. |
| Detalhes |
Portaria 429/2026 |
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| 21/07/2026 |
| Concede Adicional de Dedicação Funcional para servidores. |
| Detalhes |
Portaria 427/2026 |
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| 15/07/2026 |
| Concede diária para o servidor Valcir Fernandes. |
| Detalhes |
Portaria 426/2026 |
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| 14/07/2026 |
| Prorrogar o contrato do Servidor Danilo Aloisio Marchonatto. |
| Detalhes |
Portaria 425/2026 |
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| 13/07/2026 |
| Concede diária para o servidor Ademir Ritter. |
| Detalhes |
Portaria 424/2026 |
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| 13/07/2026 |
| Revogar as Portarias nº 373/2026 e 392/2026. |
| Detalhes |
Portaria 422/2026 |
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| 13/07/2026 |
| Concede Progressão Funcional por Mérito para Servidores Municipais. |
| Detalhes |
Portaria 421/2026 |
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| 13/07/2026 |
| Concede Adicional de Dedicação Funcional para servidores. |
| Detalhes |