Legislação

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Dados atualizados em 16/05/2024 20:13.

Lei Ordinária 1126/2022
26/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1125/2022
26/08/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1124/2022
30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1123/2022
30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1122/2022
30/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1121/2022
24/06/2022
Institui o Programa de Incentivo à Formação e Qualificação Profissional para Estudantes do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1120/2022
24/06/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1119/2022
10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1118/2022
10/06/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1117/2022
26/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1116/2022
26/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1115/2022
26/05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1114/2022
19/05/2022
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 100, de 26 de setembro de 1995, que regulamenta a Feira Livre no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1113/2022
28/04/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1112/2022
14/04/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1111/2022
31/03/2022
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1110/2022
18/03/2022
Altera dispositivo do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1109/2022
18/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Matheus de Faria Guimarães 09522725986, inscrita no CNPJ sob o nº 41.328.414/0001-21 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1108/2022
18/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Andrea de Souza Ribeiro 04494041963, inscrita no CNPJ sob o nº 41.646.198/0001-62 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1107/2022
Alterada(o)
18/03/2022
Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1106/2022
28/02/2022
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1105/2022
28/02/2022
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1104/2022
Revogada(o)
28/02/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1002, de 14 de junho de 2019, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1103/2022
28/02/2022
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1102/2022
28/02/2022
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1101/2022
28/02/2022
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1100/2022
28/02/2022
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1099/2022
Revogada(o)
28/02/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 432/2022
29/12/2022
Designa servidora para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos do Ministério da Cidadania/Fundo Nacional de Assistência Social – Emenda Individual n° 202220380006 – Fonte 813.
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Portaria 431/2022
29/12/2022
Concede Férias para a servidora Elsa Bonjour da Mata.
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Portaria 430/2022
28/12/2022
Concede Progressão Funcional por Titulação para o servidor Edson Facin.
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Portaria 429/2022
28/12/2022
Aplica penalidade disciplinar.
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Portaria 428/2022
27/12/2022
Concede diária para o servidor Tiago Silva dos Santos.
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Portaria 427/2022
27/12/2022
Concede diária para o servidor Marivaldo Moreira.
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Portaria 426/2022
26/12/2022
Prorroga prazo de Processo Administrativo Disciplinar.
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Portaria 425/2022
22/12/2022
Concede Férias para a Servidora Rosilaine Prudente de Macedo.
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Portaria 424/2022
22/12/2022
Concede diária para o servidor João Correia Lira.
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Portaria 423/2022
20/12/2022
Concede Férias para a Servidora Marlei Prestes Bueno.
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Portaria 422/2022
20/12/2022
Concede Férias para a Servidora Eduarda Cordeiro Passini.
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Portaria 421/2022
20/12/2022
Concede Férias para o Servidor José Vander Marques.
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