Legislação

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Dados atualizados em 17/05/2024 14:36.

Lei Ordinária 393/2005
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Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante – PIPE, para alunos de Cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas Modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 392/2005
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 212, de 09 de dezembro de 1998.
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Lei Ordinária 391/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Provopar - Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 390/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 389/2005
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Dá denominação a antiga Praça São Francisco do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 388/2005
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 387/2005
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 386/2005
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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 385/2005
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Dispõe sobre autorização para revisão geral de vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 384/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 383/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 382/2005
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Dispõe sobre a recomposição dos valores do Sistema Previdenciário Municipal, utilizados nos termos das Leis Municipais Nºs. 249/2000 e 258/2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 381/2005
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Dispõe sobre revogação das Leis Municipais Nºs. 249/2000 e 258/2000.
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Lei Ordinária 380/2005
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Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 379/2005
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Dá denominação ao antigo prédio da Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 52/2005
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita e dá outras providências.
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Decreto 51/2005
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Homologa resultado de certame licitacional.
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Decreto 50/2005
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Dispõe sobre, concessão de férias coletivas nas repartições públicas do município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 49/2005
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Prorroga prazo de validade de concurso público.
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Decreto 48/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.113,75 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Cento e Treze Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 47/2005
Revogada(o)
Prorroga prazo de validade de concurso público.
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Decreto 46/2005
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 45/2005
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Dispõe sobre, a redução de expediente e recesso administrativo, nas repartições públicas do município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 44/2005
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Anula a Portaria 339/05 de 25 de outubro de 2.005
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Decreto 43/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.400,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Quatrocentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 42/2005
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 41/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 40/2005
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Decreta fechamento nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 39/2005
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Dispõe sobre a Média Final para Aprovação no Ensino Fundamental (Series Iniciais) nas Escolas do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 38/2005
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Designa membros para comporem a Comissão Instituída, para fins de Apuração da valorização Imobiliária dos Imóveis localizados em vias pavimentadas com pedra irregular do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 37/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 36/2005
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 35/2005
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Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
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Decreto 34/2005
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Designa os membros para comporem a Comissão de Verificação para tratar das questões relativas à Educação Infantil, aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, à Educação Especial e à Educação de Jovens e Adultos Fase I na área de abrangência das instituições escolares deste Município e dá outras providências.
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Decreto 33/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 324.500,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 32/2005
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Aprova o Loteamento denominado Residencial São Pedro do Iguaçu I, situado no Loteamento Central da Cidade de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 31/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 30/2005
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Designa servidores públicos para comporem a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola.
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Decreto 29/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 28/2005
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Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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