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Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Decreto 16/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2011.
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Decreto 14/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2011.
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Decreto 13/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2011.
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Decreto 12/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 913.134,10 (novecentos e treze mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos), e dá outras providências.
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Decreto 11/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 1.347.822,71 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
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Decreto 10/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2011.
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Decreto 9/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação
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Decreto 8/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2011.
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Decreto 7/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revoga o art. 2º do Decreto Municipal Nº 016, de 5 de fevereiro de 2009.
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Decreto 6/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 5/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2011.
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Decreto 4/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
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Decreto 3/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 9.322,34 (nove mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Decreto 2/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 221.209,03 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e nove reais e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 1/2011
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 617/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 616/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: LDO 2011 (Alteração) - Procede as alterações na Lei Municipal nº. 590, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 615/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 614/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui o PROBEM - Programa de Benefícios Eventuais Municipais, estabelece requisitos para a sua concessão e dá outras providências.
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Lei Ordinária 613/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 612/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e desafetar respectivamente dois bens públicos municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 611/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 146.339,34 (cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 609/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil e dá outras providências.
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Lei Ordinária 608/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado do Paraná, do Brasil.
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Lei Ordinária 607/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 606/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 605/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 604/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 603/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 602/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 1.127,72 (um mil cento e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 601/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 600/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 599/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 598/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 596/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Iguaçu - CME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 595/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 594/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 270.700,00 (duzentos e setenta mil e setecentos reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 593/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 592/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 331.650,00 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 591/2010
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 150.774,69 (cento e cinqüenta mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.
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