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Lei Ordinária 692/2012 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 106.565,75 (cento e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 691/2012 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 690/2012 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Empresa Cristiano Aparecido Perissatto, Microempreendedor Individual. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 689/2012 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 456, de 16 de maio de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação, Constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 688/2012 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 251, de 1º de Setembro de 2000, que dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 687/2012 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO DE CUSTEIO das despesas de manutenção do CIDERSOP-CONSORCIO INTERMUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, e de CONTRAPARTIDA para execução de projetos e programas de convênios firmados ou que o CIDERSOP vier a contratar com outras esferas do Governo Federal e/ou Estado do Paraná, para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 684/2012 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a deixar de executar os Contribuintes com dívidas tributárias de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 683/2012 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 2.950.943,05 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 682/2012 |
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| Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 681/2012 |
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| Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 680/2012 |
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| Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, e do Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 679/2012 |
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| Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 678/2012 |
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| Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 677/2012 |
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| Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 676/2012 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 675/2012 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 176.287,26 (Cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 674/2012 |
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| Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 673/2012 |
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| Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, e do Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 135/2012 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 134/2012 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 064/2012. |
| Detalhes |
Decreto 133/2012 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2012. |
| Detalhes |
Decreto 132/2012 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 062/2012. |
| Detalhes |
Decreto 131/2012 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2012. |
| Detalhes |
Decreto 130/2012 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2012. |
| Detalhes |
Decreto 129/2012 |
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| Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2013 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 128/2012 |
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| Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2013. |
| Detalhes |
Decreto 127/2012 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 126/2012 |
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| Dispõe sobre a regulamentação do inciso III do art. 13 da Lei Municipal nº 651/2012 que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e estabelece requisitos para avaliação e aprovação dos cursos e certificados apresentados para fins de progressão por qualificação. |
| Detalhes |
Decreto 125/2012 |
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| Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 124/2012 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 212.759,62 (duzentos e doze mil setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 123/2012 |
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| Dispõe sobre Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 122/2012 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2012. |
| Detalhes |
Decreto 121/2012 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2012. |
| Detalhes |
Decreto 120/2012 |
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| Da baixa a Bens Móveis do patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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Decreto 119/2012 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 118/2012 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 117/2012 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 320.187,80 (trezentos e vinte mil cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 116/2012 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 500.431,82 (quinhentos mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 115/2012 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 132.450,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 114/2012 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2012. |
| Detalhes |