Legislação

Filtro

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 149/1997
---
Dispõe sobre a bania de Créditos de origem Tributária.
Detalhes

Lei Ordinária 147/1997
---
Transforma a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, e Cria a Secretaria de Ação Social, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 146/1997
---
Estabelece normas para utilização dos veículos automotor da municipalidade e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 145/1997
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 144/1997
---
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, à receber Bens por Doação.
Detalhes

Lei Ordinária 143/1997
---
Revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 30/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 142/1997
---
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 141/1997
---
Dispõe sobre remissão parcial dos Créditos Tributários, inscritos em dívida ativa.
Detalhes

Lei Ordinária 140/1997
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Lei Ordinária 139/1996
---
Estabelece o parcelamento das dívidas para com o Fundo de Previdência do Município de São Pedro do Iguaçu (IGUAPREV), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 138/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de bens imóveis.
Detalhes

Lei Ordinária 137/1996
---
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1997.
Detalhes

Lei Ordinária 136/1996
---
Dispõe sobre autorização para o repasse de Recursos Financeiros à Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 135/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concluir obras, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 132/1996
---
Altera o dispositivo da Lei nº 129/96, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, doar à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) para construção de Vila Rural, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 130/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 129/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, doar à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) para construção de Vila Rural e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 128/1996
---
Dispõe sobre Concessão de Auxílio Financeiro, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 127/1996
---
Altera o artigo 2º da Lei Nº 116/96, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através da Linha de Crédito “Pró-Município” – por antecipação da Receita.
Detalhes

Lei Ordinária 126/1996
---
Estabelece Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1997.
Detalhes

Lei Ordinária 125/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Próprios do Município.
Detalhes

Lei Ordinária 124/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Contratar Operação de Crédito com o Banco de Estado do Paraná S/A., para execução do Programa Vilas Rurais e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 123/1996
---
Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres (APMs.), que menciona com Sede no Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 121/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Próprios do Município.
Detalhes

Lei Ordinária 120/1996
---
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 42/93, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997.
Detalhes

Lei Ordinária 119/1996
---
Estabelece normas para contratação de Auxiliar de Serviços Gerais I, por Tempo Determinado, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 118/1996
---
Dispõe sobre autorização para o Repasse de Recursos Financeiros à Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 117/1996
---
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover campanha de estímulo a emissão de documentos fiscais e ao pagamento de Tributos municipais mediante distribuição de prêmios e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 115/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial, para atender os Termos de Cooperação Técnica e Financeira nº 126/93, e seus Aditivos, Celebrados com DER/PR.
Detalhes

Lei Ordinária 114/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre Credito Adicional Especial, e Doar à ALÉSSIO JOSÉ KOCHHANN – ME, proceder a instalação de um Padrão de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 113/1996
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Provopar Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu, abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 112/1995
---
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 111/1995
---
Dá a denominação de Escola Rural Municipal São Judas Tadeu à Escola Rural Municipal São Francisco.
Detalhes

Lei Ordinária 110/1995
---
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Magistério (PROIM) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 109/1995
---
Dispõe sobre autorização para conceder contribuição financeira à MIKAMI & MAEDA LTDA., abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Detalhes

Lei Ordinária 108/1995
---
Dispõe sobre aquisição de área para construção de uma Creche na Localidade São Judas Tadeu, no Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 107/1995
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 106/1995
---
Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Irrigação aos Mini e Pequenos Produtores Rurais.
Detalhes

Lei Ordinária 105/1995
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a farmácia verde e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Ordinária 104/1995
---
Cria o Conselho Municipal de Assistência, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Detalhes