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Decreto 13/2002 |
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| Revogada(o) |
| Declara de utilidade pública, para fins de Execução de pavimentação com pedras irregulares a Estrada Rural Municipal São Silvestre e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 4/2002 |
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| Revogada(o) |
| Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 277/2001 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 272/2001 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998. |
| Detalhes |
Decreto 29/2001 |
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| Revogada(o) |
| Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 22/2001 |
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| Revogada(o) |
| Aprova o regulamento de avaliação de desempenho em estágio probatório. |
| Detalhes |
Decreto 13/2001 |
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| Revogada(o) |
| Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 261/2000 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 36/2000 |
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| Revogada(o) |
| Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 230/1999 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 222, de 03 de junho de 1.999. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 222/1999 |
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| Revogada(o) |
| Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 208/1998 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 192/1998 |
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| Revogada(o) |
| Concede o Título de Cidadão Honorário para Excelentíssimo Doutor Álvaro Luiz Torrens, Juiz de Direito. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 179/1997 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 175/1997 |
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| Revogada(o) |
| Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 148, de 02 de maio de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 148/1997 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 134/1996 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 131/1996 |
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| Revogada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à DOCELETI – Indústria e Comércio de Doces e Alimentos Ltda, proceder a instalação de um Barracão de Alvenaria e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 86/1995 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro do Iguaçu e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 70/1995 |
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| Revogada(o) |
| Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 65/1994 |
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| Revogada(o) |
| Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 60/1994 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 57/1994 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 44/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 30/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 28/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre normas para regularização de estradas municipais. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 16/1993 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei nº 06/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre os salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, a partir de 1º de março de 1993. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/1993 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/1993 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/1993 |
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| Revogada(o) |
| Estabelece os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 4/1993 |
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| Revogada(o) |
| Estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu e autoriza a autorização por tempo determinado. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2/1993 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a estrutura da administração direta do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |