Legislação

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• Status: Revogada(o)
• Ano: 1994

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 65/1994
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Aprova a Planta de Valores Imobiliários, para fins de Lançamento de Tributos Municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 60/1994
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 57/1994
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Detalhes