Legislação

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Dados atualizados em 30/12/2024 07:48.

Decreto 133/2023

17/10/2023
Adjudica e Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 073/2023.
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Decreto 132/2023

17/10/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 080/2023.
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Decreto 131/2023

17/10/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 079/2023.
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Decreto 130/2023

17/10/2023
Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto de Renda incidente sobre pagamentos a fornecedores por Órgãos e Entidades do Município de São Pedro do Iguaçu – PR.
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Decreto 129/2023

16/10/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 078/2023.
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Decreto 128/2023

09/10/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 127/2023

06/10/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 076/2023.
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Decreto 126/2023

06/10/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 077/2023.
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Decreto 125/2023

05/10/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 074/2023.
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Decreto 124/2023

02/10/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 072/2023.
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Decreto 123/2023

28/09/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 122/2023

21/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 069/2023.
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Decreto 121/2023

21/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 071/2023.
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Decreto 120/2023

20/09/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 119/2023

18/09/2023
Designa membro em substituição na Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho para fins de obtenção de progressão funcional.
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Decreto 118/2023

12/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 059/2023.
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Decreto 117/2023

12/09/2023
Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 116/2023

12/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 065/2023.
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Decreto 115/2023

12/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 068/2023.
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Decreto 114/2023

12/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 066/2023.
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Decreto 113/2023

06/09/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 112/2023

06/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 048/2023.
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Decreto 111/2023

05/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 067/2023.
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Decreto 110/2023

04/09/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 048/2023.
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Decreto 109/2023

31/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 064/2023.
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Decreto 108/2023

31/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 063/2023.
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Decreto 107/2023

31/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 062/2023.
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Decreto 106/2023

29/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços nº 002/2023.
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Decreto 105/2023

28/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 061/2023.
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Decreto 104/2023

28/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 060/2023.
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Decreto 103/2023

24/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 058/2023.
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Decreto 102/2023

24/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 054/2023.
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Decreto 101/2023

23/08/2023
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 023, de 30 de março de 2023.
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Decreto 100/2023

21/08/2023
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC.
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Decreto 99/2023

18/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 056/2023.
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Decreto 98/2023

18/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 055/2023.
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Decreto 97/2023

15/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 053/2023.
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Decreto 96/2023

14/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 052/2023.
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Decreto 95/2023

14/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 051/2023.
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Decreto 94/2023

14/08/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 050/2023.
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