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Decreto 193/2024 |
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| Revogada(o) |
| 11/10/2024 |
| Acrescenta o anexo IV no Decreto nº 106, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 169/2024 |
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| Revogada(o) |
| 05/09/2024 |
| Designa a Presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB. |
| Detalhes |
Decreto 84/2024 |
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| Revogada(o) |
| 22/05/2024 |
| Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de São Pedro do Iguaçu - PR. |
| Detalhes |
Decreto 31/2024 |
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| Revogada(o) |
| 08/04/2024 |
| Dispõe sobre a atualização do valor de alçada para ajuizamento de ação judicial de execução de crédito inscrito em Dívida Ativa previsto na Lei Municipal nº 929, de 02 de outubro de 2017. |
| Detalhes |
Decreto 2/2024 |
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| Revogada(o) |
| 08/01/2024 |
| Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM. |
| Detalhes |
Decreto 177/2023 |
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| Revogada(o) |
| 14/12/2023 |
| Constitui Comissão para realização da avaliação periódica de desempenho para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério. |
| Detalhes |
Decreto 157/2023 |
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| Revogada(o) |
| 27/11/2023 |
| Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério. |
| Detalhes |
Decreto 92/2023 |
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| Revogada(o) |
| 04/08/2023 |
| Dispõe sobre a atualização do valor de bolsa auxílio prevista na Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013. |
| Detalhes |
Decreto 45/2023 |
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| Revogada(o) |
| 17/05/2023 |
| Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 29/2023 |
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| Revogada(o) |
| 17/04/2023 |
| Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 3/2023 |
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| Revogada(o) |
| 09/02/2023 |
| Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2023 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 147/2022 |
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| Revogada(o) |
| 01/09/2022 |
| Altera valores do Decreto Municipal nº 039, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais. |
| Detalhes |
Decreto 138/2022 |
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| Revogada(o) |
| 17/08/2022 |
| Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. Revoga o Decreto nº 117, de 31 de julho de 2020. |
| Detalhes |
Decreto 128/2022 |
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| Revogada(o) |
| 28/07/2022 |
| Regulamenta a Lei nº 1107, de 17 de março 2022, que Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 127/2022 |
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| Revogada(o) |
| 27/07/2022 |
| Dispõe sobre a atualização do valor de bolsa auxílio prevista na Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013. |
| Detalhes |
Decreto 118/2022 |
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| Revogada(o) |
| 20/07/2022 |
| Altera e Regulamenta a Lei nº 1107, de 17 de março 2022, que Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 72/2022 |
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| Revogada(o) |
| 12/05/2022 |
| Designa membro em substituição na Comissão Permanente de Readaptação. |
| Detalhes |
Decreto 50/2022 |
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| Revogada(o) |
| 13/04/2022 |
| Aprova projeto de parcelamento de solo, na modalidade de loteamento, denominado “Loteamento Gramado”, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 14/2022 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009. |
| Detalhes |
Decreto 9/2022 |
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| Revogada(o) |
| 08/02/2022 |
| Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 111, de 01 de setembro de 2017, que institui o Registro Ponto Eletrônico, Regulamenta o Controle de Frequência, o Sistema de Compensação de Horas e o Registro Ponto Eletrônico nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 199/2021 |
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| Revogada(o) |
| 06/12/2021 |
| Suspende revisão geral anual concedida através das Leis Municipais nº 1079/2021, 1080/2021, 1081/2021 e 1082/2021. |
| Detalhes |
Decreto 161/2021 |
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| Revogada(o) |
| 23/09/2021 |
| Designa Equipe Técnica de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Decreto 158/2021 |
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| Revogada(o) |
| 22/09/2021 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 154/2021 |
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| Revogada(o) |
| 20/09/2021 |
| Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 150/2021 |
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| Revogada(o) |
| 13/09/2021 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 148/2021 |
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| Revogada(o) |
| 08/09/2021 |
| Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 076, de 02 de junho de 2020, que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 131/2021 |
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| Revogada(o) |
| Altera Anexos do Decreto Municipal nº 021, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a homologação do Plano de Contingência para o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativo Covid-19) |
| Detalhes |
Decreto 124/2021 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros em substituição no Decreto Municipal nº 142, de 01 de dezembro de 2014. |
| Detalhes |
Decreto 113/2021 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais de forma gradativa nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de São Pedro do Iguaçu /PR. (relativo covid-19) |
| Detalhes |
Decreto 95/2021 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais do sistema híbrido de Ensino na Rede Municipal de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativo covid-19) |
| Detalhes |
Decreto 85/2021 |
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| Revogada(o) |
| Designa a servidora Juliana Mondardo, ocupante do cargo de engenheira civil, em substituição ao antigo vice-presidente, Matheus Henrique Anderle, na Comissão Permanente de Readaptação. |
| Detalhes |
Decreto 80/2021 |
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| Revogada(o) |
| Designa membro em substituição na Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho para fins de obtenção de progressão funcional. |
| Detalhes |
Decreto 79/2021 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais do sistema híbrido de Ensino na Rede Municipal de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativo covid-19) |
| Detalhes |
Decreto 77/2021 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal, do Decreto Estadual nº 7.716, de 25 de maio de 2021. (relativo covid-19) |
| Detalhes |
Decreto 70/2021 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal, do Decreto Estadual nº 7.672, de 17 de maio de 2021. (relativo Covid-19) |
| Detalhes |
Decreto 60/2021 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 53/2021 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais por meio do sistema híbrido de ensino na rede municipal de ensino do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativo covid-19) |
| Detalhes |
Decreto 44/2021 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal, do Decreto Estadual nº 7.230, de 31 de março de 2021. (relativo covid-19) |
| Detalhes |
Decreto 41/2021 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo do Decreto nº 024, de 08 de março de 2018. |
| Detalhes |
Decreto 39/2021 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre Atividades Escolares e Trabalho Remoto em âmbito Municipal. (relativo covid-19) |
| Detalhes |