Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Dados atualizados em 17/04/2024 13:45.

Decreto 49/2007

Revogada(o)
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 39/2007

Revogada(o)
Designa membros governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Decreto 27/2007

Revogada(o)
Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 22/2007

Revogada(o)
Institui a Unidade Gestora de Transferências – UGT e constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências – UGT.
Detalhes