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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 29/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 28/2006
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Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil.
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Decreto 27/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 26/2006
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Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 024/2006.
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Decreto 25/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício 2006 e dá outras providências.
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Decreto 24/2006
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Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Educação Infantil.
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Decreto 23/2006
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Decreta Luto Oficial.
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Decreto 22/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 21/2006
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Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 020/2006 de 10 de maio de 2006.
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Decreto 20/2006
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Designa membros para comporem Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e dá outras providências.
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Decreto 19/2006
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à implantação do Centro de Saúde Básico de Atendimento Integral à Mulher e a Criança – CSB-MC, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 18/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 17/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 16/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 15/2006
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Homologa resultado de certame licitacional.
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Decreto 14/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 13/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.081,55 (Sessenta e dois mil e oitenta e um reais, cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 12/2006
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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2006, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 11/2006
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2006 e dá outras providências.
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Decreto 10/2006
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Decreta Luto Oficial.
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Decreto 9/2006
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2006
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 7/2006
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 5/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 514.213,63 (Quinhentos e quatorze mil, duzentos e treze reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 4/2006
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação do PARQUE INDUSTRIAL, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 3/2006
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Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 002/2006.
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Decreto 2/2006
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Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 1/2006
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 52/2005
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Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita e dá outras providências.
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Decreto 51/2005
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Homologa resultado de certame licitacional.
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Decreto 50/2005
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Dispõe sobre, concessão de férias coletivas nas repartições públicas do município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 49/2005
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Prorroga prazo de validade de concurso público.
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Decreto 48/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.113,75 (Cento e Sessenta e Quatro Mil Cento e Treze Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 47/2005
Revogada(o)
Prorroga prazo de validade de concurso público.
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Decreto 46/2005
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 45/2005
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Dispõe sobre, a redução de expediente e recesso administrativo, nas repartições públicas do município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 44/2005
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Anula a Portaria 339/05 de 25 de outubro de 2.005
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Decreto 43/2005
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.400,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Quatrocentos Reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 42/2005
Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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