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Decreto 64/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2017. |
| Detalhes |
Decreto 62/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2017. |
| Detalhes |
Decreto 61/2017 |
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| Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 60/2017 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 59/2017 |
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| Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 58/2017 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 57/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2017. |
| Detalhes |
Decreto 56/2017 |
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| Revogada(o) |
| Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel. |
| Detalhes |
Decreto 55/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2017. |
| Detalhes |
Decreto 54/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2017. |
| Detalhes |
Decreto 53/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 023/2017. |
| Detalhes |
Decreto 52/2017 |
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| Revogada(o) |
| Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais. |
| Detalhes |
Decreto 51/2017 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 50/2017 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 49/2017 |
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| Regulamenta a Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse pú-blico e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 48/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2017. |
| Detalhes |
Decreto 47/2017 |
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| Revogada(o) |
| Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos. |
| Detalhes |
Decreto 46/2017 |
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| Designa membros para Coordenação do Comitê Gestor Cultivando Água Boa. |
| Detalhes |
Decreto 45/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2017. |
| Detalhes |
Decreto 44/2017 |
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| Revogada(o) |
| Institui o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição. |
| Detalhes |
Decreto 43/2017 |
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| Institui o Comitê Local do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição. |
| Detalhes |
Decreto 42/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2017. |
| Detalhes |
Decreto 41/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2017. |
| Detalhes |
Decreto 40/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 020/2017. |
| Detalhes |
Decreto 39/2017 |
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| Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento dos valores lançados a título de Contribuição de Melhoria pelo Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 38/2017 |
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| Revogada(o) |
| Designa Equipe Técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 37/2017 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 36/2017 |
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| Revogada(o) |
| Constitui Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 35/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 018/2017. |
| Detalhes |
Decreto 34/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2017. |
| Detalhes |
Decreto 33/2017 |
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| Nomeia Comitê Gestor Municipal do Programa do Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde no Município de São Pedro do Iguaçu - PR. |
| Detalhes |
Decreto 32/2017 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 31/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2017. |
| Detalhes |
Decreto 30/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2017. |
| Detalhes |
Decreto 29/2017 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 28/2017 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 27/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2017. |
| Detalhes |
Decreto 26/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2017. |
| Detalhes |
Decreto 25/2017 |
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| Revogada(o) |
| Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 24/2017 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2017. |
| Detalhes |