Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 53/2023

02/06/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
Detalhes

Decreto 52/2023

01/06/2023
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Decreto 51/2023

31/05/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 023/2023.
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Decreto 50/2023

Alterada(o)
31/05/2023
Nomeia o Comitê de Gestão Municipal do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 49/2023

31/05/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 025/2023.
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Decreto 48/2023

30/05/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 026/2023.
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Decreto 47/2023

29/05/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
Detalhes

Decreto 46/2023

23/05/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 024/2023.
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Decreto 45/2023

Revogada(o)
17/05/2023
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências.
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Decreto 44/2023

Alterada(o)
11/05/2023
Homologa Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Educação – CME, de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 43/2023

11/05/2023
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 015, de 27 de fevereiro de 2020.
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Decreto 42/2023

05/05/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 41/2023

05/05/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 40/2023

05/05/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 39/2023

05/05/2023
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 38/2023

04/05/2023
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços nº 001/2023.
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Decreto 37/2023

Alterada(o)
03/05/2023
Designa representantes para comporem o Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 36/2023

03/05/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 020/2023.
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Decreto 35/2023

24/04/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 022/2023.
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Decreto 34/2023

20/04/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 021/2023.
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Decreto 33/2023

20/04/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 019/2023.
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Decreto 32/2023

19/04/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 018/2023.
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Decreto 31/2023

18/04/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 017/2023.
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Decreto 30/2023

17/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 014/2023.
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Decreto 29/2023

Revogada(o)
17/04/2023
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 28/2023

17/04/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 016/2023.
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Decreto 27/2023

17/04/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 015/2023.
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Decreto 26/2023

11/04/2023
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 25/2023

04/04/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2023.
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Decreto 24/2023

31/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 013/2023.
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Decreto 23/2023

Alterada(o)
31/03/2023
Regulamenta, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
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Decreto 22/2023

31/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 008/2023.
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Decreto 21/2023

29/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 012/2023.
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Decreto 20/2023

29/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 010/2023.
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Decreto 19/2023

28/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 009/2023.
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Decreto 18/2023

28/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2023.
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Decreto 17/2023

23/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 006/2023.
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Decreto 16/2023

23/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2023.
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Decreto 15/2023

23/03/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 005/2023.
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Decreto 14/2023

22/03/2023
Designa Membros para Comporem o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras Providências.
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