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Legislação

Portaria 176/2021

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Concede, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Marcelino Ap. Teixeira, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 19 de abril de 2021, às 10h00min e retorno no dia 20 de abril de 2021, às 22h55min, com a finalidade de levar paciente para retorno de consulta no Hospital Angelina Caron em Curitiba - PR.
Portaria 175/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 16 de abril de 2021, às 13h00min e retorno no dia 17 de abril de 2021, às 01h40min, com a finalidade de levar paciente para transplante de rim no Hospital Angelina Caron em Curitiba - PR.
Portaria 174/2021

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Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 13 de abril de 2021, às 23h30min e retorno no dia 15 de abril de 2021, às 01h10min, com a finalidade de levar paciente para o Hospital Angelina Caron e retorno de pensão de paciente e acompanhante em Curitiba - PR.
Portaria 173/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento da Sra. Débora Regina Henkes, Técnica em Enfermagem, à Londrina – PR, com saída no dia 15 de abril de 2021, às 05h00min e retorno no dia 15 de abril de 2021, às 20h31min, com a finalidade de levar paciente para Hospital Vida em Londrina- PR.
Portaria 172/2021

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, Motorista, à Londrina – PR, com saída no dia 15 de abril de 2021, às 05h:00min e retorno no dia 15 de abril de 2021, às 20h31min, com a finalidade de levar paciente para Hospital Vida em Londrina- PR.
Portaria 171/2021

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Aplica rescisão contratual do contrato administrativo nº 100/2020, multa, suspensão e impedimento à empresa CDR Construtora Eireli – ME.
Portaria 170/2021

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Aplica multa, suspensão e impedimento à empresa Fernandestur – Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda – ME.
Portaria 169/2021

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Nomeia, a partir de 26 de abril de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, o Sr. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS para ocupar o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário.
Portaria 168/2021

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Determina a abertura de processo administrativo para a apuração de eventual violação legal e contratual por parte da pessoa jurídica Associação Villas Bôas.
Portaria 167/2021

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Designa membros para comporem o Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental.
Portaria 166/2021

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Concede Férias para servidor VALDIR BISPO DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Agente Administrativo IV, referente ao período aquisitivo de 01/07/2019 a 30/06/2020, nos dias de 03 de maio de 2021 a 17 de maio de 2021.
Portaria 165/2021

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Concede Licença Prêmio de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de 01/05/2021 a 30/05/2021, 01/09/2021 a 30/09/2021, e 01/11/2021 a 30/11/2021, para o servidor Sr. Enandes Luiz Baccin/Motorista V.
Portaria 164/2021

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Concede, 2 (duas) diárias no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 05 de abril de 2021, às 12h31min e retorno no dia 07 de abril de 2021, às 22h34min, com a finalidade de levar paciente para retorno de consultas e exames diversos em Curitiba - PR.
Portaria 163/2021

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Concede, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 15 de abril de 2021, às 11h50min e retorno no dia 17 de abril de 2021, às 00h54min, com a finalidade de levar paciente para consulta de retorno em Curitiba - PR.
Portaria 162/2021

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Prorroga a cessão do servidor efetivo SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, ocupante do cargo efetivo de Procurador do Município, para exercício, em tempo parcial, de suas atividades junto a Câmara Municipal de Vereadores.
Portaria 161/2021

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Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 08 de abril de 2021, às 13h30min e retorno no dia 09 de abril de 2021, às 13h51min, com a finalidade de levar paciente ao hospital Angelina Caron.
Portaria 160/2021

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Prorroga, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 003/2021, instaurada pela Portaria nº 118/2021.
Portaria 159/2021

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Concede Licença Prêmio de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de 01/05/2021 a 30/05/2021, 01/08/2021 a 30/08/2021, e 01/11/2021 a 30/11/2021, para a servidora Sra. Sandra de Campos/Auxiliar de Enfermagem.
Portaria 158/2021

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Concede Férias para a servidora LUCIANA APARECIDA FERREIRA / Ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, referente ao período aquisitivo de 11/02/2020 a 10/02/2021, nos dias de 03 de maio de 2021 a 01 de junho de 2021.
Portaria 157/2021

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Concede Férias para a servidora ROZEMERE LUIZ PEGO / Ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, referente ao período aquisitivo de 07/03/2020 a 06/03/2021, nos dias de 03 de maio de 2021 a 01 de junho de 2021.
Portaria 156/2021

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Concede Férias para a servidora MARLENE ZALESKI DOS SANTOS / Ocupante do Cargo de Agente Administrativo I, referente ao período aquisitivo de 08/01/2020 a 07/01/2021, nos dias de 12 de abril de 2021 a 26 de abril de 2021.
Portaria 155/2021

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Concede, turno extraordinário de aulas a partir de 07 de abril de 2021 até o final do ano letivo de 2021, para servidora TÂNIA MARTA BELINI COLAÇO, ocupante do cargo de Professor I.
Portaria 154/2021

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Concede, a partir de 08/04/2021, nos termos do protocolo 24.268/2021, a servidora ELVIRA CRISTINA PROLO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, em Regime Estatutário, Licença Não Remunerada para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 01 (um) ano.
Portaria 153/2021

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Concede, 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 29 de março de 2021, às 08h40min e retorno no dia 30 de março de 2021 às 21h20min, com a finalidade de levar paciente.
Portaria 152/2021

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Concede, 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 25 de março de 2021, às 09h00min e retorno no dia 27 de março de 2021 às 00h10min, com a finalidade de levar paciente.
Portaria 151/2021

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Altera o período de Licença Prêmio do servidor JUVENIL RIBEIRO DE JESUS.
Portaria 150/2021

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Revoga Artigo 4º da Portaria 090/2021.
Portaria 149/2021

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Exonera a pedido, a partir do dia 01 de abril de 2021, a Servidora Sra. ROSELI APARECIDA PUEHLER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.
Portaria 148/2021

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Nomeia, a partir de 05 de abril de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, o Sr. JOSÉ RAMALHO DOS SANTOS para ocupar o cargo de provimento efetivo de Cuidador Social Residente, em Regime Estatutário.
Portaria 147/2021

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Concede férias para o servidor ANDRÉ ADRIANO MARQUES / Ocupante do Cargo de Fiscal Tributário III, referente ao período aquisitivo de 2020, nos dias de 05 de abril de 2021 a 24 de abril de 2021.
Portaria 146/2021

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Aplica penalidade a empresa denominada Tonelli Engenharia Eireli Me e dá outras providências.
Portaria 145/2021

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Aplica penalidade a empresa denominada Construção CRF Eireli e dá outras providências.
Portaria 144/2021

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Nomeia Coordenadora do Setor de Apoio ao Produtor Rural.
Portaria 143/2021

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Campo Largo – PR, com saída no dia 26 de março de 2021, às 00h30min e retorno no dia 26 de março de 2021 às 15h43min, com a finalidade de levar paciente.
Portaria 142/2021

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Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 23 de março de 2021, às 13h30min e retorno no dia 24 de março de 2021 às 17h10min, com a finalidade de levar paciente ao hospital Angelina Caron.
Portaria 141/2021

Vigente

Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Londrina – PR, com saída no dia 22 de março de 2021, às 03h00min e retorno no dia 22 de março de 2021 às 22h00min, com a finalidade de levar paciente.
Portaria 140/2021

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Concede férias para o servidor SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES / Ocupante do Cargo de Procurador do Município, portador da matrícula 11564/1, referente ao período aquisitivo de 2018/2019, nos dias de 05 de abril de 2021 a 14 de abril de 2021.
Portaria 139/2021

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Concede férias para o servidor NILSON DELGADO DE OLIVEIRA / Ocupante do Cargo de Agente Administrativo V, portador da matrícula 1661/1, referente ao período do ano de 2020, nos dias de 05 de abril de 2021 a 24 de abril de 2021.
Portaria 138/2021

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Designa, a servidora Elisângela Tertuliano da Silva, para responder pela função de Secretária da Escola Municipal Presidente Costa e Silva.
Portaria 137/2021

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Revoga a portaria nº 084, de 23 de abril de 2020.