Legislação

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Dados atualizados em 15/05/2024 12:25.

Decreto 49/2007
Revogada(o)
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 48/2007
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Designa membros não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 47/2007
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Designa membros para comporem a Comissão Instituída, para fins de apuração da valorização imobiliária dos imóveis localizados em vias pavimentadas com pedra irregular do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 46/2007
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Dispõe sobre as condições de pagamento e o índice a ser aplicado nos parcelamentos dos valores lançados em Contribuição de Melhoria no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 45/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.202,32 (Cinquenta e oito mil, duzentos e dois reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.
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Decreto 44/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2007.
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Decreto 43/2007
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Decreta Luto Oficial.
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Decreto 42/2007
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2007.
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Decreto 41/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e dá outras providências.
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Decreto 40/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2007.
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Decreto 39/2007
Revogada(o)
Designa membros governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 38/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2007.
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Decreto 37/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2007.
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Decreto 36/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 35/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 34/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 33/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.655,74 (Trinta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, setenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Decreto 32/2007
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Homologa Processo de Licitação Convite nº 017/2007.
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Decreto 31/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.257,35 (três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 30/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 29/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 142.390,49 (Cento e quarenta e dois mil, trezentos e noventa reais, quarenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Decreto 28/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 27/2007
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 26/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 25/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 24/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2007.
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Decreto 23/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 22/2007
Revogada(o)
Institui a Unidade Gestora de Transferências – UGT e constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências – UGT.
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Decreto 21/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 20/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 19/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 18/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2007.
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Decreto 17/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 16/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2007.
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Decreto 15/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2007.
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Decreto 14/2007
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 13/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 12/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 10/2007
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Procede o Lançamento dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2007, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 9/2007
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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