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Decreto 130/2013 |
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| Revogada(o) |
| Constitui Comissão Permanente para análise e deliberação de recursos de avaliações de desempenho. |
| Detalhes |
Decreto 75/2013 |
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| Revogada(o) |
| Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 71/2013 |
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| Revogada(o) |
| Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais. |
| Detalhes |
Decreto 40/2013 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão por mérito e concessão de adicional de dedicação funcional aos servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal nº 651/2011. |
| Detalhes |
Decreto 39/2013 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009. |
| Detalhes |
Decreto 22/2013 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 9/2013 |
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| Revogada(o) |
| Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel. |
| Detalhes |
Decreto 4/2013 |
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| Revogada(o) |
| Institui Junta Médica, para reavaliação de servidores em readaptação funcional. |
| Detalhes |
Decreto 2/2013 |
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| Revogada(o) |
| Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providencias. |
| Detalhes |